DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável ao projeto de lei que reconhece o relevante
interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública
das unidades das Associações de Produtores Rurais localizadas no Estado;
ao projeto de lei que reconhece o relevante interesse coletivo, a
importância social das obras e a utilidade pública das unidades dos
consórcios intermunicipais de saúde localizados em Minas Gerais e ao
projeto de lei que reconhece o relevante interesse coletivo, a
importância social das obras e a utilidade pública das Santas Casas de
Misericórdias localizadas em Minas Gerais, os três de sua autoria.
Comenta a Medida Provisória nº 512, de 2010, que estabelece incentivos
fiscais para a instalação da montadora da FIAT Automóveis S.A. no Estado
de Pernambuco.
Reunião
87ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2010
Página 264, Coluna 1
Assunto ASSISTÊNCIA SOCIAL. INDÚSTRIA. TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Proposições citadas PL 4222 de 2010
PL 4223 de 2010
PL 4513 de 2010
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2010
Página 264, Coluna 1
Assunto ASSISTÊNCIA SOCIAL. INDÚSTRIA. TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Proposições citadas PL 4222 de 2010
PL 4223 de 2010
PL 4513 de 2010
87ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 15/12/2010
Palavras do Deputado Duarte Bechir
O Deputado Duarte Bechir - Sr. Presidente, esta noite é memorável
para findar o primeiro e o último ano completo do meu mandato,
visto que cheguei a esta Casa na metade do ano passado, em junho
de 2009. Na noite de hoje, foram aprovados três projetos de lei de
nossa autoria. Queria agradecer a todos os companheiros e aos
demais pares desta Casa poder dividir com eles o sentimento de boa
parcela do dever cumprido. Como eu disse, quero ressaltar aqui,
para conhecimento de toda a nossa Minas Gerais, por intermédio da
TV Assembleia, o Projeto de Lei nº 4.513, que reconhece como
relevante interesse coletivo a importância social das obras e a
utilidade pública das unidades das associações de produtores
rurais do nosso Estado de Minas Gerais. A característica de Minas
Gerais, isto é, a sua principal vocação é para a agricultura. As
organizações, os sindicatos dos produtores rurais, que tanto
sofrem com o vai e vem da economia, podem hoje dizer que este
Deputado, especialmente ao lado dos demais pares desta Casa, lutam
pelas associações de produtores rurais, em reconhecimento da
relevância e da importância da nossa economia, principalmente
quando falamos de associativismo de produtores rurais. Também
foram aprovados mais dois outros projetos de lei de nossa autoria.
O Projeto de Lei nº 4.222, que também e da mesma forma reconhece o
relevante interesse público, a importância social das obras e a
utilidade pública das unidades dos consórcios intermunicipais de
saúde localizados em Minas Gerais. Sobre os consórcios de saúde,
podemos ressaltar a sua importância no contexto da saúde para o
nosso Estado. Quando uma Prefeitura não pode contratar médicos
porque teria que fazer o concurso e depois não teria demanda para
atender aquele número de consultas pelo fato de serem consultas
especiais, tudo isso é feito pelo Consórcio Intermunicipal de
Saúde. E o governo do Estado, com a sua parcela de contribuição,
também o valorizou. Hoje, na nossa região, todos os consórcios já
têm os veículos que fazem o transporte de uma cidade para outra,
para a realização de exames. Quero agradecer aos companheiros
desta Casa a importância de termos votado também o reconhecimento
dos consórcios de saúde. Por último, quero reconhecer o valor das
santas casas. Sr. Presidente, quando falo em santa casa, quero
dizer que na minha querida Campo Belo, onde sou da Irmandade da
Santa Casa, podemos relatar para o resto do Estado que todos os
políticos da cidade, aqueles que apoiam o Deputado Estadual A ou B
ou Deputado Federal A ou B, reuniram-se na Santa Casa com o
Provedor e perguntamos a ele quais as demandas da Santa Casa para
este ano. A Santa Casa tem um plano diretor para os próximos 10 a
15 anos. Por exemplo, lutamos muito para colocar na Santa Casa a
hemodiálise. E o processo está em fase final de implantação.
Quando fui Prefeito, esse era o grande sonho de Campo Belo.
Buscamos os recursos, e deixei pronto para ser inaugurado um mês
após o meu mandato de Prefeito haver terminado. A Santa Casa de
Campo Belo é uma santa casa diferente. Enquanto vemos muitas
buscando socorro financeiro, a nossa, graças a Deus, tem as
finanças equilibradas porque há políticos que se isentam dos seus
partidos para fazer por ela. Ao reconhecer a importância da santa
casa, nós o fazemos de forma ampla. Queremos valorizar todas as
santas casas no Estado de Minas Gerais. Sr. Presidente, para
concluir a minha fala, peço a V. Exa. a tolerância de mais 1
minuto. Aqui estão os três projetos de lei importantes para o
Estado. Demos uma boa parcela do nosso trabalho para o
engrandecimento do nosso Estado. Eu, assim como os demais
companheiros fizeram, quero participar desta fala para declarar,
mais uma vez, a nossa tristeza quanto à notícia do que Minas
Gerais assistiu e está assistindo. Quero cumprimentar o Deputado
João Leite, um dos Deputados mais completos desta Casa porque
busca em todos os assuntos atingir a sua plenitude. Estive com ele
realizando uma audiência pública em Caxambu e pude notar a forma
tranquila e serena com que discute os assuntos voltados para a
segurança pública, os assuntos voltados para a economia do Estado
e é, sem dúvida, uma das principais bandeiras na defesa dos
interesses de Minas Gerais. Gostaria de parabenizar S. Exa. por
ter trazido a esta Casa esse assunto que não poderia passar
despercebido. Solicitei o apoio dos companheiros para votarmos uma
moção de repúdio à diretoria da Fiat ou ao Presidente da
República, ou fazermos outro encaminhamento para mostrarmos
claramente que o Parlamento mineiro não fechou os seus olhos para
o grande desfecho das reuniões noturnas em Brasília para tomar
parte da Fiat de Minas Gerais e levar para Pernambuco. Concluindo,
quero dizer que iremos buscar entendimentos nesta Casa e
demonstrar, de forma clara e vigorosa, que os Deputados de Minas
não aceitam o que está sendo colocado goela abaixo, às escondidas,
em prejuízo de nossas finanças. Quero me despedir deixando o meu
abraço a todos os campo-belenses que, por intermédio da TV
Assembleia, acompanham o trabalho dos Deputados e sabem que este
Parlamento está trabalhando com vigor para defender toda Minas
Gerais quando o assunto requer. Muito obrigado a todos.