Pronunciamentos

DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável ao projeto de lei que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública das unidades das Associações de Produtores Rurais localizadas no Estado; ao projeto de lei que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública das unidades dos consórcios intermunicipais de saúde localizados em Minas Gerais e ao projeto de lei que reconhece o relevante interesse coletivo, a importância social das obras e a utilidade pública das Santas Casas de Misericórdias localizadas em Minas Gerais, os três de sua autoria. Comenta a Medida Provisória nº 512, de 2010, que estabelece incentivos fiscais para a instalação da montadora da FIAT Automóveis S.A. no Estado de Pernambuco.
Reunião 87ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2010
Página 264, Coluna 1
Assunto ASSISTÊNCIA SOCIAL. INDÚSTRIA. TRIBUTOS. ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Proposições citadas PL 4222 de 2010
PL 4223 de 2010
PL 4513 de 2010

87ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 15/12/2010 Palavras do Deputado Duarte Bechir O Deputado Duarte Bechir - Sr. Presidente, esta noite é memorável para findar o primeiro e o último ano completo do meu mandato, visto que cheguei a esta Casa na metade do ano passado, em junho de 2009. Na noite de hoje, foram aprovados três projetos de lei de nossa autoria. Queria agradecer a todos os companheiros e aos demais pares desta Casa poder dividir com eles o sentimento de boa parcela do dever cumprido. Como eu disse, quero ressaltar aqui, para conhecimento de toda a nossa Minas Gerais, por intermédio da TV Assembleia, o Projeto de Lei nº 4.513, que reconhece como relevante interesse coletivo a importância social das obras e a utilidade pública das unidades das associações de produtores rurais do nosso Estado de Minas Gerais. A característica de Minas Gerais, isto é, a sua principal vocação é para a agricultura. As organizações, os sindicatos dos produtores rurais, que tanto sofrem com o vai e vem da economia, podem hoje dizer que este Deputado, especialmente ao lado dos demais pares desta Casa, lutam pelas associações de produtores rurais, em reconhecimento da relevância e da importância da nossa economia, principalmente quando falamos de associativismo de produtores rurais. Também foram aprovados mais dois outros projetos de lei de nossa autoria. O Projeto de Lei nº 4.222, que também e da mesma forma reconhece o relevante interesse público, a importância social das obras e a utilidade pública das unidades dos consórcios intermunicipais de saúde localizados em Minas Gerais. Sobre os consórcios de saúde, podemos ressaltar a sua importância no contexto da saúde para o nosso Estado. Quando uma Prefeitura não pode contratar médicos porque teria que fazer o concurso e depois não teria demanda para atender aquele número de consultas pelo fato de serem consultas especiais, tudo isso é feito pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde. E o governo do Estado, com a sua parcela de contribuição, também o valorizou. Hoje, na nossa região, todos os consórcios já têm os veículos que fazem o transporte de uma cidade para outra, para a realização de exames. Quero agradecer aos companheiros desta Casa a importância de termos votado também o reconhecimento dos consórcios de saúde. Por último, quero reconhecer o valor das santas casas. Sr. Presidente, quando falo em santa casa, quero dizer que na minha querida Campo Belo, onde sou da Irmandade da Santa Casa, podemos relatar para o resto do Estado que todos os políticos da cidade, aqueles que apoiam o Deputado Estadual A ou B ou Deputado Federal A ou B, reuniram-se na Santa Casa com o Provedor e perguntamos a ele quais as demandas da Santa Casa para este ano. A Santa Casa tem um plano diretor para os próximos 10 a 15 anos. Por exemplo, lutamos muito para colocar na Santa Casa a hemodiálise. E o processo está em fase final de implantação. Quando fui Prefeito, esse era o grande sonho de Campo Belo. Buscamos os recursos, e deixei pronto para ser inaugurado um mês após o meu mandato de Prefeito haver terminado. A Santa Casa de Campo Belo é uma santa casa diferente. Enquanto vemos muitas buscando socorro financeiro, a nossa, graças a Deus, tem as finanças equilibradas porque há políticos que se isentam dos seus partidos para fazer por ela. Ao reconhecer a importância da santa casa, nós o fazemos de forma ampla. Queremos valorizar todas as santas casas no Estado de Minas Gerais. Sr. Presidente, para concluir a minha fala, peço a V. Exa. a tolerância de mais 1 minuto. Aqui estão os três projetos de lei importantes para o Estado. Demos uma boa parcela do nosso trabalho para o engrandecimento do nosso Estado. Eu, assim como os demais companheiros fizeram, quero participar desta fala para declarar, mais uma vez, a nossa tristeza quanto à notícia do que Minas Gerais assistiu e está assistindo. Quero cumprimentar o Deputado João Leite, um dos Deputados mais completos desta Casa porque busca em todos os assuntos atingir a sua plenitude. Estive com ele realizando uma audiência pública em Caxambu e pude notar a forma tranquila e serena com que discute os assuntos voltados para a segurança pública, os assuntos voltados para a economia do Estado e é, sem dúvida, uma das principais bandeiras na defesa dos interesses de Minas Gerais. Gostaria de parabenizar S. Exa. por ter trazido a esta Casa esse assunto que não poderia passar despercebido. Solicitei o apoio dos companheiros para votarmos uma moção de repúdio à diretoria da Fiat ou ao Presidente da República, ou fazermos outro encaminhamento para mostrarmos claramente que o Parlamento mineiro não fechou os seus olhos para o grande desfecho das reuniões noturnas em Brasília para tomar parte da Fiat de Minas Gerais e levar para Pernambuco. Concluindo, quero dizer que iremos buscar entendimentos nesta Casa e demonstrar, de forma clara e vigorosa, que os Deputados de Minas não aceitam o que está sendo colocado goela abaixo, às escondidas, em prejuízo de nossas finanças. Quero me despedir deixando o meu abraço a todos os campo-belenses que, por intermédio da TV Assembleia, acompanham o trabalho dos Deputados e sabem que este Parlamento está trabalhando com vigor para defender toda Minas Gerais quando o assunto requer. Muito obrigado a todos.