87ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 15/12/2010 Palavras do Deputado Neider Moreira O Deputado Neider Moreira - Sr. Presidente, Srs. Deputados, rapidamente gostaria de fazer uma abordagem sobre este projeto que acaba de ser aprovado. Na verdade, participamos de uma Comissão Especial que tratou da questão da arbitragem e da qual fizeram parte outros Deputados aqui presentes, como os Deputados Dalmo Ribeiro Silva, Ivair Nogueira, Alencar da Silveira Jr. e Lafayette de Andrada. Naquela ocasião, tivemos a oportunidade de discutir amplamente a questão da adoção do juízo arbitral nos contratos do Estado. Convocamos para participarem de audiências públicas nesta Casa todos os órgãos que trabalham com arbitragem no Estado, assim como os maiores especialistas não só do Estado de Minas Gerais como também do Brasil. O relatório final dessa Comissão da qual fui relator propôs exatamente este projeto de lei que acaba de ser aprovado. O Estado de Minas Gerais, por suas características, tem inúmeras obras infraestrutrais que precisam ser realizadas em curto espaço de tempo e nada melhor para atrair recursos para esses investimentos por meio de PPPs do que uma legislação específica que complemente a lei federal já existente desde 1996, que tratou diretamente as questões do Estado de Minas Gerais. Foi um trabalho longo, cansativo, mas extremamente relevante. Tenho absoluta convicção de que esse projeto aprovado neste momento é uma grande contribuição da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para facilitar a atração de investimentos para as obras de infraestrutura do Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente