93ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 7/12/2010

Palavras do Deputado Duarte Bechir

O Deputado Duarte Bechir - Sr. Presidente, agradeço o deferimento. Quero falar de um expediente criado pela Constituição Estadual. Nesta Casa, a discussão sempre é oportuna, pois temos de debater exaustivamente todos os projetos e dar oportunidade para todos exporem seu pensamento. Ao final, dar-se-á a quem de direito o louvor da aprovação. No caso em pauta, quero dizer da nossa satisfação com a aprovação da Lei Delegada nº 4.999/2010 encaminhada a esta Casa. Ela permitirá ao Governador do Estado, em tempo hábil, já que a posse se dará em 1º de janeiro, fazer as modificações estruturais no governo, preparando o Estado para o próximo mandato. O debate se esquivou às vezes, chegando ao ponto de dizerem que estávamos abrindo mão de nossos direitos e prerrogativas. Quero ratificar minha posição desde o início. Se podemos aprovar uma lei delegada, temos que saber a quem e por quê. No pedido do governo, estava caracterizado o prazo e a necessidade premente. Tão somente a lei delegada já foi objeto de muito debate e propositura de emendas, e se tivéssemos de apreciar o projeto original, talvez não tivéssemos tempo. Além disso, o pedido é constitucional. A lei delegada está embasada na nossa Constituição, o Governador solicitou que a apreciássemos porque tem consideração com esta Casa, responsabilidade com Minas Gerais e um grau de identificação com o povo mineiro. Mais uma vez, parabenizo esta Casa e todos que, ao nosso lado, deram ao Governador Anastasia o direito de, por meio de lei delegada, reestruturar o Estado, deixando-o pronto para caminhar de forma organizada e veloz. Quatro anos parece muito tempo, mas esse mandato mal serve para administrar o planejamento. No primeiro ano, recebe-se o Orçamento do governo anterior. Nesse caso, ele receberá de um governo dele, mas certamente promoverá alterações significativas, porque, como governo, terá mais tempo de governar com seu propósito. Esse Orçamento talvez ainda não seja a cara do Governador Anastasia, porque foi herdado do governo Aécio, mas agora ele estará no comando e, é claro, ainda vai fazer adaptações. Além disso, ele quer um Estado de resultados, e resultados se obtêm com modificações estruturais. De minha parte, tenho certeza - por isso quero ser cobrado por quem de direito - de que todas as modificações propostas pelo Governador por meio da lei delegada, que aprovamos, serão objeto de aplauso e de significativa inspiração para que possamos crescer, organizar o Estado e fazer mais para todo o povo mineiro. Por fim, tivemos a oportunidade de discutir hoje, nesta Casa, o projeto Ficha Limpa, que, por falta de quórum, acabou não sendo submetido à votação final. No interior se diz que “pau que dá em Chico dá em Francisco” e vice-versa. Assim, como esta é uma Casa plural, de discussão, como afirmei anteriormente, quero dizer que a lei tem de ser ampla, geral e irrestrita. Se alguns podem fazer algo errado e entrar no governo, porque, em cargos inferiores aos dos primeiro e segundo escalões... Quer dizer, se aqueles que erraram não podem ocupar o primeiro escalão, os outros também não o podem. Ratificando, na roça se diz que “pau que dá em Chico dá em Francisco”, e eu gostaria de manifestar o meu sentimento a respeito dessa questão. Obrigado, Presidente.