66ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 31/8/2010

Palavras do Deputado Délio Malheiros

O Deputado Délio Malheiros - Sr. Presidente e meus colegas Deputados integrantes deste Parlamento mineiro, venho aqui hoje tratar de alguns assuntos que entendo da maior importância. Estamos vivendo hoje o chamado caos na saúde privada, em que os planos de saúde, infelizmente, na preocupação maior de arregimentar novos clientes, acabam deixando de lado o respeito mínimo ao consumidor, que, muitas vezes maltratado pelo SUS, recorre a uma empresa privada de plano de saúde.

O que vemos é a redução vertiginosa do número de leitos na rede hospitalar privada, e, ao contrário do que ocorre na captação de clientes, os planos estão cada dia mais portentosos. O resultado dessa situação é o drama dos consumidores que precisam de um atendimento em UTI e CTI e não conseguem. Quando precisam marcar uma consulta com um médico especialista em um plano de saúde, só conseguem a consulta para daqui a dois ou três meses.

Vejo nesta semana, por exemplo, que um plano de saúde de Belo Horizonte está orientando as pessoas a não procurar o Hospital Felício Rocho, uma das casas de saúde mais tradicionais do Estado, que conta nos seus quadros com profissionais renomados, que tem uma infraestrutura que não perde em nada para os grandes hospitais, especialmente de São Paulo.

O próprio plano de saúde pede ao consumidor não procurar o Hospital Felício Rocho nos próximos dias. Por que isso? Porque percebemos a degradação das relações entre o plano de saúde e o consumidor, por culpa exclusiva do primeiro. O Tribunal de Justiça condenou ontem a Unimed a indenizar um consumidor por danos morais no valor de R$9.000,00. Está no “site” do Tribunal, e isso aconteceu em razão da injustificada negativa de atendimento ao consumidor, que procurou o plano de saúde e não foi atendido. Então, há descaso dos planos de saúde, que, como disse, querem arrecadar cada dia mais. Eles colocam os consumidores como verdadeiros reféns, escravizam os médicos cooperados ou credenciados, que recebem valores ínfimos por prestarem serviços de extrema responsabilidade.

Portanto, a pedido deste e de outros Deputados que estivemos no Rio de Janeiro juntamente com o Dr. Édson, do Ministério Público, acreditamos que a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - deverá adotar uma postura firme contra esses abusos dos planos de saúde nos próximos dias. Estes praticam o que chamamos de “overbooking”, ou seja, vendem mais contratos do que a capacidade de atendimento da rede. É uma situação absolutamente inaceitável, que coloca em risco a vida do próprio consumidor, porque este compra um plano e, quando mais precisa, não consegue atendimento. Muitas vezes esse consumidor paga um valor absurdo e morre na fila do plano de saúde. Estamos assistindo, como eu disse, ao crescimento descabido do número de associados de um plano.

E outros planos virão. Temos notícia de que um plano do Rio de Janeiro virá para Belo Horizonte. Qual será a rede credenciada, quantos médicos estarão disponíveis nesse plano de saúde ou será que ele repetirá a história de vender aquilo que não tem para entregar? Se um comerciante vende um produto e não tem como entregá-lo, ele evidentemente responderá por crime contra o consumidor.

O Deputado Carlos Pimenta - Permite-me aparte, Deputado?

O Deputado Délio Malheiros - Pois não, Deputado Carlos Pimenta.

O Deputado Carlos Pimenta (em aparte) - Estou ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exa. Quando se fala em planos de saúde, Deputado, é necessário que se diferencie, que se separe os planos de saúde que efetivamente são responsáveis hoje por praticamente 30% do atendimento do povo brasileiro dos planos que estão chegando de última hora, como os famosos cartões de descontos, que se confundem com os planos de saúde. Estes, desestruturados, certamente causam prejuízo muito grande à sociedade.

É também importante usarmos a tribuna e a oportunidade que temos neste Plenário para mostrar hoje a ineficiência do SUS. O governo federal é responsável por praticamente 70% do atendimento e gasta 20% do que se gasta na saúde pública do País como um todo. O SUS precisa de uma reavaliação, de uma força muito grande. Não digo V. Exa., mas, muitas vezes, as pessoas jogam a culpa na saúde médica complementar, naquela a que as pessoas têm acesso. Temos bons planos de saúde, que prestam grande assistência e que não vendem mais serviço do que podem, pelo contrário. V. Exa. sabe perfeitamente que estão vindo planos de outras empresas, de outros Estados, as multinacionais para Belo Horizonte. Mas temos alguns planos de saúde, entre os quais destaco a Unimed, que são planos corretos, sérios. Hoje a Unimed conta com mais de 5 mil médicos prestando assistência ao povo de Belo Horizonte e região metropolitana. São cerca de 1 milhão de usuários, e o grau de satisfação chega a quase 90%. Seria importante para nós, que tanto defendemos a saúde pública, garantirmos ao brasileiro acesso não apenas à saúde pública de qualidade, mas também a bons e sérios planos, como a nossa Unimed. É necessário haver essa diferenciação.

Quando V. Exa. diz que os planos estão vendendo mais do que podem prestar e as pessoas estão na fila e comprando gato por lebre, estamos generalizando. Isso é um perigo. Não podemos correr esse risco, pois conhecemos o trabalho que a Unimed presta, assim como outros bons planos de saúde. O que está ocorrendo é essa avalanche de cartões pré-pagos e de desconto que se confundem num todo como um plano de saúde e não dão a assistência médica que deveriam dar.

O Deputado Délio Malheiros - Muito obrigado, Deputado Carlos Pimenta. V. Exa. falou sobre a Unimed. Essa cooperativa está agora envolvida na campanha de um candidato ao Senado. O que estamos cobrando dela é o respeito ao consumidor. Pode até chegar a 2 milhões de associados, mas é preciso que cresçam na mesma proporção os médicos e os hospitais credenciados. O que vemos também no caso da Unimed é a redução no número de leitos. Por exemplo, enquanto construiu 200 leitos, conseguiu vender mais de 300 mil contratos. É importante que ela faça crescer a rede de credenciados e hospitais na mesma proporção. O consumidor não pode correr o risco de chegar ao hospital e morrer por falta de atendimento na rede credenciada. Reconhecemos a importância do trabalho da Unimed, no entanto ela há de reconhecer que é preciso mudar, melhorar, atender bem o consumidor e ter respeito pelos médicos. Muitas vezes temos percebido a falta de respeito pelo paciente. Tanto é que todos os dias o Judiciário tem condenado essa cooperativa a indenizar, como o caso que saiu hoje no Tribunal de Justiça.

Portanto todas as empresas e cooperativas precisam reconhecer que é necessário melhorar. Não podem simplesmente aumentar vertiginosamente o número de credenciados. Essa empresa que virá do Rio - se é que virá - terá de provar, como se diz, a suficiência e a capacidade do atendimento ao usuário. Não podemos conviver com esta situação: usuários que não conseguem vagas em CTI e UTI nem consultas especializadas. É disso que estamos reclamando. Concedo, com muito prazer, aparte ao Deputado Doutor Viana, a quem peço que seja breve, pois preciso também tratar de um outro assunto.

O Deputado Doutor Viana (em aparte)* - Serei breve. Agradeço-lhe o aparte. Como médico, não poderia deixar de manifestar-me. Aliás, a sua esposa também é médica. Sabemos que um plano da grandiosidade da Unimed, que foi citada, realmente pode ter uma ou outra falha. Não estou aqui contratado para ser o seu defensor. Sou médico da Unimed e conheço bem o plano. É claro que, ali e acolá, pode haver uma falha, um escape e alguém que pode entrar na Justiça. Isso é comum em todo grande plano como é a Unimed. Aqui mesmo na Assembleia, a pedido dos funcionários, brigamos para o retorno da Unimed, pois o outro plano utilizado durante um ano foi um desastre. É claro que a Unimed tem uma satisfação nesta Casa de 90% - não foi de 100%, porque não foi fechada uma parceria com o Hospital Mater Dei e, na verdade, não porque ela não queira.

Nobre Deputado, a Unimed, nos últimos anos, procura ampliar realmente isso e construiu um hospital em Contagem - estive na inauguração -, o qual foi uma boa solução, pois aliviou bastante a demanda daquela região. Antes vinha tudo para cá. Há aproximadamente um ano, foi inaugurado um hospital dela em Belo Horizonte. Além disso, construiu um há quatro anos no Grajaú e fez outros convênios.

A demanda de saúde cresceu. Com muita ênfase, V. Exa. notifica a necessidade de melhorar o atendimento do SUS. Toda hora o nosso Presidente diz que é o melhor programa, mas ele mesmo não o usa. Queremos que ocorra melhoria. Continuaremos brigando, mas não no sentido pejorativo de que o plano está crescendo e não está se preocupando em acompanhar e dar cobertura. Às vezes pode ocorrer uma ou outra necessidade. Não são todos os usuários que são atendidos, mas, de um modo geral, ele satisfaz. Um exemplo que podemos dar é a satisfação que há dentro desta própria Casa.

Agradeço a V. Exa. o aparte. A sua cobrança tem fundamento, mas não nessa dimensão, pois exagera um pouco quando diz que o plano está crescendo demais e não se está fazendo nada para dar suporte aos usuários. Obrigado.

O Deputado Délio Malheiros - Muito obrigado, Deputado Doutor Viana. Reitero o que tenho dito: é preciso ouvir o usuário e verificar o que está acontecendo no mercado, porque o plano precisa atendê-lo corretamente.

Sr. Presidente, quero falar sobre um segundo assunto que me deixa muito à vontade: a merenda saudável nas escolas. É um projeto de nossa autoria, que se transformou em lei. Recentemente tive a grata satisfação de ouvir do querido Pe. Fernando, Diretor do Colégio Santa Maria e pertencente à igreja do Prado, que para ele foi um ganho enorme a alimentação saudável implantada no 1º e no 2º grau. Agora as crianças contam com alimentos que não são gordurosos, que não são perigosos para a saúde. Essa medida adotada em razão da lei veio contribuir para a redução da obesidade infantil. Deixo aqui meus agradecimentos às palavras elogiosas do Pe. Fernando, da igreja do Prado.

Quero também, Sr. Presidente, pedir o empenho desta Casa para a inserção, na pauta, do projeto que interessa aos servidores do Judiciário. Esse projeto está aqui desde 2009. Precisamos, rapidamente, estudá-lo, analisar seu conteúdo e, se possível, aprová-lo neste ano, a fim de que os Oficiais de Justiça e os servidores do Judiciário sejam contemplados com a modificação legislativa que implementará o nível superior, adicionais a que eles fazem jus, bem como com melhorias nas condições de trabalho.

Também quero pedir ao Executivo, Sr. Presidente, que nos apresente solução, o mais rápido possível, para os bens que se encontram no Estádio Governador Magalhães Pinto, nosso Mineirão. A imprensa vem noticiando que as cadeiras desse estádio estão sendo colocadas em local inapropriado, o que pode acarretar problemas para a utilização em futuro próximo. Portanto esperamos que o Executivo, quem sabe, doe esses bens, transfira-os aos Municípios, especialmente as cadeiras do Mineirão, que poderão equipar vários estádios no interior de Minas Gerais. Com isso, poderá ser transferido para essas cidades um pouco dessa bela história do Estádio Governador Magalhães Pinto.

Era o que tinha a dizer. Também quero deixar registrado que não tenho, em relação à Unimed, nenhuma crítica pessoal, mesmo sabendo que a diretoria está envolvida em campanha partidária. O que queremos são melhorias para os usuários desse e de qualquer outro plano. Que não venha outro plano de fora do Estado para cá sem oferecer condições mínimas aos consumidores mineiros, porque, certamente, enfrentarão a Justiça e a nossa resistência se não comprovarem que sua rede de credenciamento, que seus médicos credenciados têm condições de atender satisfatoriamente os consumidores mineiros.

* - Sem revisão do orador.