DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO (PV)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador
Antonio Augusto Junho Anastasia, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011.
Reunião
49ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/07/2010
Página 31, Coluna 4
Assunto ORÇAMENTO.
Proposições citadas PL 4576 de 2010
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/07/2010
Página 31, Coluna 4
Assunto ORÇAMENTO.
Proposições citadas PL 4576 de 2010
49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 15/7/2010
Palavras do Deputado Agostinho Patrus Filho
O Deputado Agostinho Patrus Filho - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta
Casa, tenho que ressaltar o comprometimento dos Deputados, a forma
madura como as emendas foram apresentadas. Embora estejamos em
período eleitoral, os Deputados da Casa apresentaram suas emendas
pensando no Estado, e não, em um governo ou em outro. Por isso,
foi possível a este relator acatar as emendas que 14 parlamentares
apresentaram, emendas que, sem dúvida, melhoram o projeto original
que chegou aqui. Não tenho dúvida de que a Assembleia Legislativa
de Minas Gerais pautou seu trabalho pela melhora do projeto.
Portanto, merecem parabéns todos os Deputados desta Casa pelo
trabalho realizado, pelas discussões que travaram, pelas questões
levantadas, enfim, com certeza, pelo aprimoramento da LDO.
É importante também dizer que, pela primeira vez em Minas e no
Brasil, temas ambientais e de sustentabilidade foram tratados e
acolhidos na LDO. Mais uma vez, a Assembleia de Minas foi pioneira
no lançamento de ideias. Minas foi o berço da primeira legislação
sobre meio ambiente. Novamente a Assembleia de Minas inova,
demonstra o seu pioneirismo; novamente os Deputados desta Casa
mostram a capacidade que têm de trazer novos temas para discussão
e aprovar inovações importantes.
Além disso, hoje, pelos jornais, acompanhamos a questão da
transparência nas contas públicas. Esse foi também um tema
importante tratado na LDO em Minas Gerais. Incluímos algumas
emendas que trarão transparência às contas do Estado e dos demais
Poderes, trarão ao conhecimento público e ao conhecimento desta
Casa números importantes, como as receitas e despesas do Estado
mês a mês, as dívidas contraídas, as despesas de cada órgão e de
cada secretaria do Poder Executivo, como também do Tribunal de
Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Assim, com
transparência, mostrando à população o que está sendo feito e onde
o dinheiro está sendo empregado, aprimoraremos os gastos públicos,
o que, com certeza, resultará na melhora da qualidade de vida das
pessoas. Quero agradecer a esta Casa a indicação para ser o
relator. Quero também agradecer aos parlamentares, que
contribuíram muito para que esse projeto fosse aprovado com tantas
melhoras e tão aperfeiçoado. Muito obrigado, Sr. Presidente.