Pronunciamentos

DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO (PV)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável ao projeto de lei, de autoria do Governador Antonio Augusto Junho Anastasia, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2011.
Reunião 49ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/07/2010
Página 31, Coluna 4
Assunto ORÇAMENTO.
Proposições citadas PL 4576 de 2010

49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 15/7/2010 Palavras do Deputado Agostinho Patrus Filho O Deputado Agostinho Patrus Filho - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta Casa, tenho que ressaltar o comprometimento dos Deputados, a forma madura como as emendas foram apresentadas. Embora estejamos em período eleitoral, os Deputados da Casa apresentaram suas emendas pensando no Estado, e não, em um governo ou em outro. Por isso, foi possível a este relator acatar as emendas que 14 parlamentares apresentaram, emendas que, sem dúvida, melhoram o projeto original que chegou aqui. Não tenho dúvida de que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais pautou seu trabalho pela melhora do projeto. Portanto, merecem parabéns todos os Deputados desta Casa pelo trabalho realizado, pelas discussões que travaram, pelas questões levantadas, enfim, com certeza, pelo aprimoramento da LDO. É importante também dizer que, pela primeira vez em Minas e no Brasil, temas ambientais e de sustentabilidade foram tratados e acolhidos na LDO. Mais uma vez, a Assembleia de Minas foi pioneira no lançamento de ideias. Minas foi o berço da primeira legislação sobre meio ambiente. Novamente a Assembleia de Minas inova, demonstra o seu pioneirismo; novamente os Deputados desta Casa mostram a capacidade que têm de trazer novos temas para discussão e aprovar inovações importantes. Além disso, hoje, pelos jornais, acompanhamos a questão da transparência nas contas públicas. Esse foi também um tema importante tratado na LDO em Minas Gerais. Incluímos algumas emendas que trarão transparência às contas do Estado e dos demais Poderes, trarão ao conhecimento público e ao conhecimento desta Casa números importantes, como as receitas e despesas do Estado mês a mês, as dívidas contraídas, as despesas de cada órgão e de cada secretaria do Poder Executivo, como também do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. Assim, com transparência, mostrando à população o que está sendo feito e onde o dinheiro está sendo empregado, aprimoraremos os gastos públicos, o que, com certeza, resultará na melhora da qualidade de vida das pessoas. Quero agradecer a esta Casa a indicação para ser o relator. Quero também agradecer aos parlamentares, que contribuíram muito para que esse projeto fosse aprovado com tantas melhoras e tão aperfeiçoado. Muito obrigado, Sr. Presidente.