68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 15/9/2009

Palavras do Deputado Sebastião Costa

O Deputado Sebastião Costa - Serei breve porque sei que existem matérias a serem votadas. Queria apenas dar testemunho como pessoa que convive com alguns Municípios do interior. Tenho a certeza, ao afirmar aqui, de que a reposição proposta pelo governo federal sobre as perdas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - tem sido insignificante diante do que representa a desoneração do IPI para os produtos industrializados. O governo federal liberou o tributo para evitar o desemprego nas grandes montadoras, e ele tem razão, porém não compensou os Municípios como devia e é necessário. Cumprimento a Assembleia Legislativa, porque, na semana passada, aprovou aqui um requerimento de minha autoria louvando a iniciativa do Senador Osmar Dias, que fez a proposta inteligente da Emenda à Constituição nº 41. Essa emenda transfere aos Municípios e aos Estados 10%, respectivamente, de todas as contribuições financeiras que o governo federal obtém. Portanto não se trata de lamentação naquele requerimento, mas de proposição em apoio à iniciativa do ilustre Senador Osmar Dias. Volto a repetir: se as contribuições vierem a fazer parte do FPM, o problema, pelo menos neste momento da história do municipalismo, estará resolvido satisfatoriamente. É o que tinha a dizer, Sr. Presidente.