69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 12/8/2008

Palavras do Deputado Antônio Carlos Arantes

O Deputado Antônio Carlos Arantes* - Sr. Presidente, companheiros Deputados, alunos do Colégio Santa Marcelina, telespectadores da TV Assembléia. Na semana passada, aprovamos um projeto muito importante para o produtor rural, de autoria do Deputado Roberto Carvalho. Desde o primeiro momento fiz questão de acompanhar todos os passos desse projeto, denominado Bolsa Verde. Trata-se de uma forma de recompensar, por meio de uma compensação financeira, o produtor rural que preserve o meio ambiente, as nascentes. Para tanto, há R$1.800.000,00 no Orçamento do Estado, além de 10% do Fhidro, destinados a viabilizar o Projeto Bolsa Verde. Em Minas Gerais são 600 mil propriedades. Portanto, na realidade, os recursos ainda são insuficientes, mas essa é a forma de se legitimar um projeto interessante e ao mesmo tempo viabilizar a consecução de novos recursos no Orçamento. O governo Aécio Neves, por meio de seus assessores e Secretários, e contando com a ajuda de Deputados Estaduais, poderá tornar viável um projeto que visa à preservação ambiental com compensação ao produtor rural. O Projeto Bolsa Verde serve de modelo para o Brasil. Amanhã o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, receberá a Confederação Nacional da Agricultura. Na oportunidade, a reserva legal será tema de discussão. O que é reserva legal? Sou produtor rural e também estou muito ligado às questões ambientais. Faço a defesa veemente de que, onde não há árvore, principalmente próximo a nascentes ou nas margens dos rios, é preciso plantar e preservar. As árvores que estão em pé precisam ser preservadas sem cortes. Isso é legal, correto e deve ser cuidado com carinho pelo produtor rural. Não achamos correto que o governo imponha leis que abranjam 20% da área produtiva do produtor rural e os transformem em área de preservação ambiental, pois é um local onde se produzem alimentos para o cidadão brasileiro, os quais faltam para muitos brasileiros e para cidadãos do mundo todo. Uma lei dessas inibirá o produtor de produzir em 20% de sua área, sem ter nenhuma compensação financeira. É preciso discutir muito sobre a reserva legal dentro da propriedade produtiva. É preciso preservar até muito mais do que os 20% da área verde do País. Pode-se preservar 30, 40, 50%, o máximo possível nos locais que são impróprios a uma agricultura de alta tecnologia e produtividade, porque não podemos abrir mão desse bem tão importante. O produtor rural, além dessa legislação ambiental que o deixa engessado, tem problemas sérios de segurança. Hoje muitos produtores são assaltados e até assassinados em suas fazendas. São humilhados, porque hoje morar no campo não é mais sinônimo de tranqüilidade. Roubar o produtor rural é muito mais fácil que roubar um supermercado ou uma pequena lotérica em qualquer cidade. Esta é uma grande preocupação. A cada dia, mais o produtor rural está ficando sem renda para tocar a sua atividade e dar dignidade a sua família, para oferecer condições para que seu filho estude em uma faculdade, para pagar uma escola particular. O produtor rural a cada dia perde sua capacidade financeira e transfere as suas terras. O pior de tudo é que grande parte dessas terras está sendo transferida até para empresas internacionais; são fundos de pensão de outros países que compram as nossas terras ou as arrendam por muitos e muitos anos, deixando ali o produtor sem condição de continuar a produzir. Essa situação muito nos preocupa. Não tenham dúvida de que este ano será talvez pior ainda para a classe produtora, porque os insumos fertilizantes subiram acima de 100%. No ano passado, plantamos uma safra comprando fertilizantes na faixa de R$800,00 a tonelada, mas neste ano já está a R$1.600,00, R$1.700,00, e algumas fórmulas até passando de R$2.000,00. Os nossos produtos não acompanham o aumento dos insumos. Uma saca de milho está a R$22,00 e não paga mais o custo de produção. O café é a maior economia agrícola de Minas Gerais e também do Brasil; gera hoje mais de 350 mil empregos. Em Minas Gerais, o café tem um peso fantástico na geração de renda, de emprego e na economia do Estado. A safra hoje está sendo colhida e vendida com custos acima do valor pelo qual estamos conseguindo vender. Isso significa que o custo de produção está elevado e o produtor continuará tendo prejuízo e ficando descapitalizado. A cultura do café é bianual. No ano que vem, a situação será pior ainda, porque, se quisermos manter as nossas lavouras, teremos de adubá-las e colocar ali os insumos básicos. No ano que vem, a safra será muito baixa. No caso, mais uma vez, continuaremos essa escalada morro abaixo, perdendo renda. E o produtor transferirá as suas terras e os seus bens. Nós, da Comissão de Agropecuária - o Deputado Chico Uejo, que é de São Gotardo, está aqui presente e sabe das dificuldades do produtor -, precisamos fazer a nossa parte e ajudar a cobrar do governo federal soluções para os produtores. Não conheço nenhum país do mundo em que o produtor rural conseguiu sobreviver sem subsídios e apoio econômico para que ele tivesse tranqüilidade, com o seguro renda. Ele produz porque o povo precisa alimentar-se, mas, muitas vezes, ele paga para produzir e, a cada dia, fica mais asfixiado e sofrido. Essa é uma grande preocupação.

Vejo-nos caminhando de forma acelerada para o empobrecimento, o que não é bom para o nosso Brasil. Mas também devemos falar de coisas positivas. Nestas duas semanas rodamos muito pela nossa região e tivemos a satisfação de ter a parceria do Governador Aécio Neves. Junto à Cohab, inauguramos casas em Botelhos, Pratápolis, além de telecentros em Botelhos, Palmeiral, Cabo Verde e na minha Jacuí. Várias pontes também foram inauguradas. Estamos vendo obras para todo lado, estradas sendo recuperadas e asfaltadas, projetistas fazendo novas rodovias. Enfim, o momento é muito positivo e gera emprego e desenvolvimento na nossa região. Nunca se fez tanta obra no nosso Estado como agora, pelo governo federal e, logicamente, muito mais pelo governo estadual. Estão recuperando rodovias e construindo o trevo da cidade de Pratápolis, reivindicação antiga. Lutamos durante todo o tempo em que estamos aqui na Assembléia para que isso se efetivassse. O trevo já causou a morte de várias pessoas, mas hoje estamos vendo sua recuperação, graças a Deus. A rodovia ficará muito boa. Podemos falar também sobre ações importantes do governo federal, como é o caso da BR-265, que liga São Sebastião do Paraíso à minha cidade de Jacuí, Bom Jesus da Penha, Alpinópolis e Ilicínea. Essa obra é fantástica porque será um eixo de desenvolvimento que ligará o Norte de São Paulo, passando pela região de Batatais, saindo em São Sebastião do Paraíso, vindo em direção à cidade de Alpinópolis e depois à de Boa Esperança, Lavras, até a BR-381, a Fernão Dias. O governo federal tem feito o seu trabalho, há recursos do Orçamento viabilizados também pelo Deputado Federal Carlos Melles, que, desde 2000, no governo Fernando Henrique, conseguiu avanços para essa rodovia. Podemos dizer que naquele mandato ela avançou 60km, e, agora, os outros 160km serão concluídos no governo Lula. Isso é muito importante. Aproveitamos para agradecer ao governo federal.

Temos outras obras importantes da iniciativa privada, com recursos do Sistema S. Juntamente à Fiemg, viabilizamos a implantação do Senai em São Sebastião do Paraíso. As obras estão bastante avançadas, houve parceria com a Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores e a associação comercial. O nosso Senai atenderá toda a nossa região, isso é muito importante porque falta hoje mão-de-obra qualificada. E a forma que vemos para qualificar a nossa juventude também é por meio do Senai.

Ainda posso dizer que há uma obra muito maior que essa: a construção do Sesc em São Sebastião do Paraíso. Faço um agradecimento especial ao Dr. Robinson, do Sesc da Rua Tupinambás, em Belo Horizonte, ao Dr. Renato Rossi e ao Eng. Carlos. Todos tiveram papel fundamental na construção do Sesc em São Sebastião do Paraíso. A obra está a mil por hora, uma maravilha, e será muito importante para alavancar o desenvolvimento da nossa região. Digo sempre que, com a construção do Sesc, é como se a cidade acertasse na loteria.

O Deputado Almir Paraca (em aparte)* - Gostaria de cumprimentar o nobre Deputado Antônio Carlos Arantes pelo excelente trabalho desempenhado aqui. Concordamos com o conjunto da sua fala, particularmente quando V. Exa se refere ao Sesc. Conheço o Dr. Robinson, acompanho há muitos anos a implantação do Sesc na minha querida Paracatu e sei da importância dessa conquista para toda a cidade.

Gostaria também de fazer a defesa não apenas do Sesc, mas de todo o Sistema S, que permanentemente vem sendo atacado, até por desconhecimento. Existem muitas pessoas que criticam e combatem o Sistema S e querem tirar recursos desse sistema, sem conhecer os benefícios e os dividendos que este proporciona à comunidade, particularmente o Sesc, uma das unidades que o compõem.

Parabéns pela conquista. Vamos cerrar fileiras junto ao nobre Deputado, em defesa do Sistema S e das atividades do Sesc. Muito obrigado.

O Deputado Antônio Carlos Arantes* - Obrigado. Fico feliz quando V. Exa., que conhece e vive a prática do dia-a-dia do Sesc na cidade de Paracatu, faz um depoimento importante como esse. Hoje vemos, com felicidade, o grande avanço do Sesc. Isso só acontece - Deputado Almir Paraca, tenho certeza de que V. Exa. concorda comigo - pela competência da gestão do Sesc-MG, uma vez que ele é deficitário nos outros Estados por causa dos problemas que tem tido. Mas, em Minas Gerais, ele é superavitário. Aliás, quando vamos até o Sesc para conversar e ver como se trabalha, também vemos o quanto se economiza cada real. Economiza-se de tudo, com qualidade e perfeição. Eles realmente sabem o que é importante para o desenvolvimento. Por isso, quando se bombardeia o Sistema S, é porque as pessoas não conhecem a importância do Sistema.

Vemos hoje, no Senai e no Sebrae, tantos e tantos produtores sendo formados na minha região, por isso é fundamental, num momento em que o País precisa de mão-de-obra qualificada e especializada, a participação do Sesc.

Para encerrar, gostaria de voltar à questão das rodovias. A PPP da MG-050 realmente é um projeto inovador e interessante, visto que ela melhorou, e muito, as condições da MG-050, por meio da parceria público-privada com a empresa em Nascente das Gerais, que faz um trabalho brilhante. Aliás, tudo o que foi previsto tem sido executado com qualidade e rapidez. No entanto a nossa grande preocupação é que o tráfego nessa rodovia aumentou muito, e não era o que estava previsto inicialmente. Dessa forma, hoje existem mais carros e caminhões, dada a alta performance da siderurgia. Esse “boom” aumentou a quantidade de caminhões, principalmente de carvão, oriundos do Paraguai, do Mato Grosso do Sul e de Góias, que passam por essa rodovia. Não é carvão falsificado não, ouviu pessoal! A verdade é que o trânsito aumentou muito e está ficando difícil rodar nessa rodovia.

Aliado a isso, as pessoas também reclamam do custo dos pedágios. Portanto precisamos avaliar essas questões, mas antes faz-se necessário que o governo antecipe investimentos. Temos recursos para isso e precisamos avaliar melhor esse projeto da PPP e ampliar os investimentos o mais rápido possível. Isso porque eu pude presenciar, não no momento exato em que aconteceu o fato mas depois de poucos minutos, dois acidentes graves. Existem curvas perigosíssimas que ainda não sofreram as interferências necessárias.

Portanto, para encerrar Sr. Presidente, precisamos que seja feita uma reavaliação na PPP da MG-050, a fim de analisarmos uma forma de fazer com que as pessoas que passam, muitas e muitas vezes, nos pedágios, tenham uma compensação por isso. Também precisamos avaliar a oportunidade de se fazerem investimentos mais elevados, que dêem maiores condições de tráfego às pessoas, para que elas não corram tanto risco, conforme tem acontecido. Muito obrigado.

* - Sem revisão do orador.