Pronunciamentos

DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT)

Declaração de Voto

Declaração de voto favorável ao projeto de lei que cria o Programa Agenda 21 no Estado.
Reunião 68ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2006
Página 56, Coluna 3
Assunto MEIO AMBIENTE.
Proposições citadas PL 2493 de 2005

68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006 Palavras da Deputada Maria Tereza Lara A Deputada Maria Tereza Lara - Registro a importância desse projeto, instituindo o fórum da Agenda 21. A questão da participação popular é importantíssima. Institui o fórum, que tem que ser paritário e dará oportunidade para que a sociedade construa a Agenda 21 junto com o governo. Cumprimento o Deputado Laudelino Augusto, com quem tivemos a honra de assinar o projeto, por essa iniciativa. Agradeço a todos os pares desta Casa que votaram favoravelmente. Aproveito a oportunidade, para dizer que o Projeto de Lei nº 7.361/2006 foi aprovado pela Câmara Federal, na Comissão Mista de Saneamento. O projeto estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Como já foi dito pela Deputada Elisa Costa, a esse projeto de iniciativa do governo federal, do Presidente Lula, foi apensado o Projeto de Lei nº 1.144/2003, da Deputada Federal Maria do Carmo Lara, minha irmã. A Deputada tem dedicado seu mandato à questão do saneamento, na Comissão Mista, e também à proposta desse projeto que tramita na Câmara Federal desde 2003. É uma oportunidade importante para a implantação desse projeto que já se tornou lei e diz respeito muito diretamente à questão ambiental. Cumprimento o Deputado Laudelino Augusto e a Deputada Federal Maria do Carmo por essa iniciativa similar e pela aprovação dos dois projetos. Muito obrigada.