DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável ao projeto de lei que cria o Programa Agenda
21 no Estado.
Reunião
68ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2006
Página 56, Coluna 3
Assunto MEIO AMBIENTE.
Proposições citadas PL 2493 de 2005
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 30/12/2006
Página 56, Coluna 3
Assunto MEIO AMBIENTE.
Proposições citadas PL 2493 de 2005
68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
15ª LEGISLATURA, EM 20/12/2006
Palavras da Deputada Maria Tereza Lara
A Deputada Maria Tereza Lara - Registro a importância desse
projeto, instituindo o fórum da Agenda 21. A questão da
participação popular é importantíssima. Institui o fórum, que tem
que ser paritário e dará oportunidade para que a sociedade
construa a Agenda 21 junto com o governo.
Cumprimento o Deputado Laudelino Augusto, com quem tivemos a honra
de assinar o projeto, por essa iniciativa. Agradeço a todos os
pares desta Casa que votaram favoravelmente.
Aproveito a oportunidade, para dizer que o Projeto de Lei nº
7.361/2006 foi aprovado pela Câmara Federal, na Comissão Mista de
Saneamento. O projeto estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico. Como já foi dito pela Deputada Elisa Costa, a
esse projeto de iniciativa do governo federal, do Presidente Lula,
foi apensado o Projeto de Lei nº 1.144/2003, da Deputada Federal
Maria do Carmo Lara, minha irmã. A Deputada tem dedicado seu
mandato à questão do saneamento, na Comissão Mista, e também à
proposta desse projeto que tramita na Câmara Federal desde 2003. É
uma oportunidade importante para a implantação desse projeto que
já se tornou lei e diz respeito muito diretamente à questão
ambiental.
Cumprimento o Deputado Laudelino Augusto e a Deputada Federal
Maria do Carmo por essa iniciativa similar e pela aprovação dos
dois projetos. Muito obrigada.