DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO (PMDB)
Declaração de Voto
Comenta a tramitação do projeto de lei complementar que trata da
divisão e organização judiciária do Estado.
Reunião
61ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2006
Página 38, Coluna 2
Assunto ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Proposições citadas PLC 87 de 2006
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2006
Página 38, Coluna 2
Assunto ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Proposições citadas PLC 87 de 2006
61ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
15ª LEGISLATURA, EM 12/12/2006
Palavras do Deputado Leonardo Quintão
O Deputado Leonardo Quintão - Sr. Presidente, gostaria de
agradecer-lhe a sensibilidade, o companheirismo e a amizade para
com todos os parlamentares desta Casa, em Plenário, em especial
com este Deputado. Parabéns pela maneira como tem conduzido o
Plenário nestes quatro anos. Estou indo para o Congresso e lá
espero ter um companheiro como V. Exa. para ajudar este jovem
Deputado na condução dos trabalhos da Casa.
Sr. Presidente, estou feliz com o acordo que terminamos de fazer
nesta Casa, neste Plenário com os Deputados Fahim Sawan e Domingos
Sávio. O projeto da divisão judiciária saiu hoje da minha
Comissão. Apresentei o relatório, que foi votado e, por
unanimidade, aprovado na Comissão de Assuntos Municipais. Aliás,
recebi esse projeto na quinta-feira passada. Hoje, terça-feira, o
relatório já foi prestado na minha Comissão.
Agradeço aos Deputados Fahim Sawan e Domingos Sávio a
sensibilidade. Amanhã mesmo eles receberão o projeto, apresentando
os seus relatórios. Creio que, no final do dia ou na reunião
extraordinária da noite, já estaremos com o projeto aprovado e
pronto para ir a Plenário na quinta-feira.
Sr. Presidente, os meus agradecimentos, pois tenho a certeza de
que tanto V. Exa. quanto o Deputado Mauri Torres, Presidente desta
Casa, colocarão esse projeto em votação, em 1º turno, na quinta-
feira e haverá unanimidade. Projeto esse que contribuirá com Minas
Gerais. Se Deus quiser, na quarta-feira, sairei desta Casa já com
o projeto aprovado. Não nos podemos furtar de aprová-lo ainda este
ano. Ele afetará a vida de 17 milhões de pessoas, no Estado, que
desejam entrar com um processo na Justiça. Quando aprovarmos esse
projeto, teremos mais agilidade. Na cidade de V. Exa. e dos
Deputados Fahim Sawan, Domingos Sávio e Laudelino Augusto; na
querida Belo Horizonte, cidade do Deputado Sávio Souza Cruz e
minha; e em Ouro Branco, cidade do Deputado Padre João, temos de
dar condições para que o cidadão mineiro possa exercer os seus
direitos. A Justiça não tem infra-estrutura. Então, como faremos
isso?
Esse projeto dá infra-estrutura para a Justiça em 1ª, 2ª e 3ª
entrâncias e às especiais. Restabelecemos justiça no caso do Vale
do Aço, pois o projeto foi enviado para esta Casa com equívoco,
tirando a entrância especial de Ipatinga, Fabriciano e Timóteo. E
trata-se da segunda e única região metropolitana de Minas Gerais,
seguindo Belo Horizonte. Mostramos ao Tribunal e aos técnicos
desta Casa que Ipatinga tinha 253 (?) habitantes junto com Ipaba.
Fizemos a correção. Com a emenda de vários Deputados, aprimoramos
o projeto.
Trouxemos Santana do Paraíso, que era subordinada à Comarca de
Mesquita, distante mais de 30km em estrada de terra, para dentro
de Ipatinga. Parabenizo o Governador Aécio Neves, pois o Pró-
Acesso ajudou muito, porque muitas comarcas não tinham acesso ao
asfalto e agora têm. As adequações para melhorar a atuação do
Judiciário foram feitas.
Parabenizo o Deputado Domingos Sávio pela sua sensibilidade, pela
sua sensatez, pelo seu interesse pela coisa pública. Parabenizo
também o Deputado Fahim Sawan. Amanhã, ambos estarão reunidos,
apresentando seus relatórios. Se Deus quiser, votaremos esse
projeto em 1º turno, na quinta-feira, e, na terça-feira, em 2º
turno. Sairemos daqui com nota 10, aprovando-o ainda este ano. Sr.
Presidente, muito obrigado.