Pronunciamentos

DEPUTADO LEONARDO QUINTÃO (PMDB)

Declaração de Voto

Comenta a tramitação do projeto de lei complementar que trata da divisão e organização judiciária do Estado.
Reunião 61ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2006
Página 38, Coluna 2
Assunto ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
Proposições citadas PLC 87 de 2006

61ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA, EM 12/12/2006 Palavras do Deputado Leonardo Quintão O Deputado Leonardo Quintão - Sr. Presidente, gostaria de agradecer-lhe a sensibilidade, o companheirismo e a amizade para com todos os parlamentares desta Casa, em Plenário, em especial com este Deputado. Parabéns pela maneira como tem conduzido o Plenário nestes quatro anos. Estou indo para o Congresso e lá espero ter um companheiro como V. Exa. para ajudar este jovem Deputado na condução dos trabalhos da Casa. Sr. Presidente, estou feliz com o acordo que terminamos de fazer nesta Casa, neste Plenário com os Deputados Fahim Sawan e Domingos Sávio. O projeto da divisão judiciária saiu hoje da minha Comissão. Apresentei o relatório, que foi votado e, por unanimidade, aprovado na Comissão de Assuntos Municipais. Aliás, recebi esse projeto na quinta-feira passada. Hoje, terça-feira, o relatório já foi prestado na minha Comissão. Agradeço aos Deputados Fahim Sawan e Domingos Sávio a sensibilidade. Amanhã mesmo eles receberão o projeto, apresentando os seus relatórios. Creio que, no final do dia ou na reunião extraordinária da noite, já estaremos com o projeto aprovado e pronto para ir a Plenário na quinta-feira. Sr. Presidente, os meus agradecimentos, pois tenho a certeza de que tanto V. Exa. quanto o Deputado Mauri Torres, Presidente desta Casa, colocarão esse projeto em votação, em 1º turno, na quinta- feira e haverá unanimidade. Projeto esse que contribuirá com Minas Gerais. Se Deus quiser, na quarta-feira, sairei desta Casa já com o projeto aprovado. Não nos podemos furtar de aprová-lo ainda este ano. Ele afetará a vida de 17 milhões de pessoas, no Estado, que desejam entrar com um processo na Justiça. Quando aprovarmos esse projeto, teremos mais agilidade. Na cidade de V. Exa. e dos Deputados Fahim Sawan, Domingos Sávio e Laudelino Augusto; na querida Belo Horizonte, cidade do Deputado Sávio Souza Cruz e minha; e em Ouro Branco, cidade do Deputado Padre João, temos de dar condições para que o cidadão mineiro possa exercer os seus direitos. A Justiça não tem infra-estrutura. Então, como faremos isso? Esse projeto dá infra-estrutura para a Justiça em 1ª, 2ª e 3ª entrâncias e às especiais. Restabelecemos justiça no caso do Vale do Aço, pois o projeto foi enviado para esta Casa com equívoco, tirando a entrância especial de Ipatinga, Fabriciano e Timóteo. E trata-se da segunda e única região metropolitana de Minas Gerais, seguindo Belo Horizonte. Mostramos ao Tribunal e aos técnicos desta Casa que Ipatinga tinha 253 (?) habitantes junto com Ipaba. Fizemos a correção. Com a emenda de vários Deputados, aprimoramos o projeto. Trouxemos Santana do Paraíso, que era subordinada à Comarca de Mesquita, distante mais de 30km em estrada de terra, para dentro de Ipatinga. Parabenizo o Governador Aécio Neves, pois o Pró- Acesso ajudou muito, porque muitas comarcas não tinham acesso ao asfalto e agora têm. As adequações para melhorar a atuação do Judiciário foram feitas. Parabenizo o Deputado Domingos Sávio pela sua sensibilidade, pela sua sensatez, pelo seu interesse pela coisa pública. Parabenizo também o Deputado Fahim Sawan. Amanhã, ambos estarão reunidos, apresentando seus relatórios. Se Deus quiser, votaremos esse projeto em 1º turno, na quinta-feira, e, na terça-feira, em 2º turno. Sairemos daqui com nota 10, aprovando-o ainda este ano. Sr. Presidente, muito obrigado.