DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC)
Discurso
Declaração de posição favorável ao Projeto de Lei, de autoria do Deputado
Domingos Sávio e outros, que altera a legislação tributária, modificando
a cobrança da taxa de segurança pública na utilização de serviços do
Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
- PMMG - em eventos que envolvam aglomeração de pessoas.
Reunião
40ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/07/2006
Página 55, Coluna 4
Assunto TRIBUTOS. SEGURANÇA PÚBLICA.
Proposições citadas PL 3333 de 2006
Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/07/2006
Página 55, Coluna 4
Assunto TRIBUTOS. SEGURANÇA PÚBLICA.
Proposições citadas PL 3333 de 2006
Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
15ª LEGISLATURA, EM 18/7/2006
Palavras do Deputado Antônio Genaro
O Deputado Antônio Genaro* - Tenho a certeza de que isso não
trará nenhum prejuízo para a corporação do Corpo de Bombeiros. Já
que nosso País é campeão de taxa de impostos, há dinheiro. Não
precisa haver essa preocupação.