DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC)
Questão de Ordem
Solicita informações sobre os tipos de eventos e de entidades alcançados
pelo Projeto de Lei, de autoria do Deputado Domingos Sávio e outros, que
altera a legislação tributária, modificando a cobrança da taxa de
segurança pública na utilização de serviços do Corpo de Bombeiros Militar
e da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - em eventos que
envolvam aglomeração de pessoas.
Reunião
40ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/07/2006
Página 55, Coluna 4
Assunto TRIBUTOS. SEGURANÇA PÚBLICA.
Proposições citadas PL 3333 de 2006
Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/07/2006
Página 55, Coluna 4
Assunto TRIBUTOS. SEGURANÇA PÚBLICA.
Proposições citadas PL 3333 de 2006
Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
15ª LEGISLATURA, EM 18/7/2006
Palavras do Deputado Antônio Genaro
O Deputado Antônio Genaro - É uma pena eu não ter podido apartear
o Deputado Domingos Sávio. Gostaria de fazer uma pergunta no
espírito desse encaminhamento. Entendo a validade desse projeto
porque as igrejas, às vezes, realizam eventos de grande porte, ao
ar livre, aqui, na Praça do Papa, na Praça da Estação ou em outras
praças das cidades; todavia elas precisam pagar essas taxas. Esse
projeto abrange também a área religiosa, que também é cultura?
Tudo faz parte da cultura de um povo.