DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável à Proposta de Emenda à Constiutição que
dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira da Defensoria
Pública.
Reunião
40ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/07/2006
Página 53, Coluna 3
Assunto EXECUTIVO.
Proposições citadas PEC 89 de 2005
Legislatura 15ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 25/07/2006
Página 53, Coluna 3
Assunto EXECUTIVO.
Proposições citadas PEC 89 de 2005
40ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
15ª LEGISLATURA, EM 18/7/2006
Palavras do Deputado Sebastião Helvécio
O Deputado Sebastião Helvécio - Sr. Presidente, Deputado Mauri
Torres, neste momento, trago um agradecimento muito especial à
Assembléia Legislativa e à sua liderança.
Neste atual mandato, em nome do povo mineiro, pudemos inserir a
Defensoria Pública em um patamar nunca visto em Minas Gerais.
Muito desse avanço deve-se à Assembléia Legislativa, pois a
maioria dos Deputados entendeu a necessidade de considerar os três
Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, e os entes
autônomos, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria
Pública, em um mesmo patamar.
Essa engenharia de inserir a Defensoria Pública nesse patamar só
foi possível graças à liderança de V. Exa., com todos os Deputados
desta Casa, que, em tempo recorde, votaram duas emendas
constitucionais. A primeira garante o tratamento isonômico da
Defensoria Pública com o Ministério Público e o Tribunal de
Contas. A segunda garante a sua autonomia administrativa.
Essa decisão da Assembléia Legislativa, que vem ao encontro da
vontade da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais,
também tem uma história muito longa. Esta Casa, na Constituição de
1989, garantiu a implantação da Defensoria Pública em nosso
Estado. Já naquele tempo, a Dra. Marlene, que é a nossa Defensora
Pública-Geral, trabalhava na busca dessa representatividade.
Saúdo todos os Defensores Públicos de Minas Gerais e o Prof.
Anastasia, que desempenhou um grande trabalho no acatamento da
organização funcional da Defensoria Pública. De modo bastante
especial, abraço todos os Deputados desta Casa, que foram
solidários ao movimento de valorização da Defensoria Pública em
nosso Estado. Parabenizo a Defensora Pública-Geral, em cuja pessoa
saúdo todos os Defensores Públicos; o Dr. Glauco, Presidente da
Associação dos Defensores Públicos; e V. Exa., Presidente deste
Poder.