DEPUTADO MÁRCIO CUNHA (PMDB)
Declaração de Voto
Declaração de voto favorável à proposta de emenda à Constituição, de
autoria do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, que integra ao Sistema Estadual
de Ensino a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG -, a
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES - e outras
instituições de ensino superior existentes na data da promulgação da
Constituição do Estado.
			
							Reunião
								289ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2002
Página 21, Coluna 1
Assunto EDUCAÇÃO.
Proposições citadas PEC 68 de 2001
								
					Legislatura 14ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/12/2002
Página 21, Coluna 1
Assunto EDUCAÇÃO.
Proposições citadas PEC 68 de 2001
			289ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
             14ª LEGISLATURA, EM 18/12/2002
           Palavras do Deputado  Márcio Cunha
O  Deputado  Márcio  Cunha - Sr. Presidente,  eu  teria  feito  o
encaminhamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição  nº
93,  de  minha  autoria. Mas, para não prejudicar o andamento  dos
nossos  trabalhos, deixei de fazê-lo. Todos os Líderes partidários
assinaram um documento pela agilização dessa proposta de emenda  à
Constituição.  Todos foram procurados pelo ilustre Prefeito  Cairo
Manuel de Oliveira, de São Roque de Minas, extremamente preocupado
com  as  questões  ecológicas  do  Parque  Nacional  da  Serra  da
Canastra,  que envolve a nascente do rio São Francisco. Isso  gera
uma  série de circunstâncias porque o Governo Federal, através  do
IBAMA,  não tem tido condições de dar a proteção necessária àquele
parque.  A  verdade é que houve um cochilo por parte do legislador
anterior,  que  não  cuidou - à semelhança de outras  áreas  -  da
preservação  da serra da Canastra e da bacia hidrográfica  do  rio
São Francisco. Felizmente, esta Casa, ainda em tempo, resgata esse
ato  em  nossa Constituição. Espero que, ainda este ano, aprovemos
essa  proposta  em  2º  turno.  Como  eu  disse,  ela  resgata  um
compromisso desta Casa.
Gostaria também de dizer, Sr. Presidente, que, atendendo ao apelo
de  diversos  Deputados,  inclusive do Deputado  Paulo  Pettersen,
deixei de fazer um pronunciamento sobre o assunto para agilizar as
votações  desta  manhã. Solicito que V. Exa. diligencie  para  que
conste  nos anais desta Casa o pronunciamento que faria a respeito
do assunto e que o Secretário-Geral faça constar em ata essa nossa
solicitação. Muito obrigado.