289ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 18/12/2002 Palavras do Deputado Dalmo Ribeiro Silva O Deputado Dalmo Ribeiro Silva - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste momento derradeiro de nosso mandato nesta Casa Legislativa, gostaria de agradecer, mais uma vez, a acolhida que deram a essa proposta de emenda à Constituição, que é da mais alta relevância para o ensino superior de Minas Gerais. Tenho a certeza de que estamos garantindo a soberania da educação superior em 35 instituições de ensino, entre elas a UEMG e a UNIMONTES. Tenho a certeza de que cada um dos senhores compartilhou efetivamente da elaboração desse projeto, que tramita na Casa há mais de um ano e meio. Foram realizadas várias audiências, do conhecimento de todos, e, sem dúvida alguma, Minas Gerais fortalece seu processo de ensino superior. Temos a certeza de que, com a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição, Minas melhorou a qualidade do ensino superior com a independência da nossa UNIMONTES, da UEMG e de 35 instituições de ensino superior em todo o Estado. Fica registrado meu sincero agradecimento a todos, particularmente ao Presidente Antônio Júlio, que não mediu esforços, assim como a nossa assessoria, para que o projeto fosse apreciado nesta manhã. A todos, nossas efusivas homenagens. Com certeza, demos um grande passo pela melhoria de nosso ensino superior. O Deputado Márcio Cunha - Sr. Presidente, eu teria feito o encaminhamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 93, de minha autoria. Mas, para não prejudicar o andamento dos nossos trabalhos, deixei de fazê-lo. Todos os Líderes partidários assinaram um documento pela agilização dessa proposta de emenda à Constituição. Todos foram procurados pelo ilustre Prefeito Cairo Manuel de Oliveira, de São Roque de Minas, extremamente preocupado com as questões ecológicas do Parque Nacional da Serra da Canastra, que envolve a nascente do rio São Francisco. Isso gera uma série de circunstâncias porque o Governo Federal, através do IBAMA, não tem tido condições de dar a proteção necessária àquele parque. A verdade é que houve um cochilo por parte do legislador anterior, que não cuidou - à semelhança de outras áreas - da preservação da serra da Canastra e da bacia hidrográfica do rio São Francisco. Felizmente, esta Casa, ainda em tempo, resgata esse ato em nossa Constituição. Espero que, ainda este ano, aprovemos essa proposta em 2º turno. Como eu disse, ela resgata um compromisso desta Casa. Gostaria também de dizer, Sr. Presidente, que, atendendo ao apelo de diversos Deputados, inclusive do Deputado Paulo Pettersen, deixei de fazer um pronunciamento sobre o assunto para agilizar as votações desta manhã. Solicito que V. Exa. diligencie para que conste nos anais desta Casa o pronunciamento que faria a respeito do assunto e que o Secretário-Geral faça constar em ata essa nossa solicitação. Muito obrigado.