420ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 10/12/2002 Palavras da Deputada Maria José Haueisen A Deputada Maria José Haueisen - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham nesta Assembléia, estamos aqui também para encaminhar contra o veto do Governador. É verdade que esta Casa tem somente quatro Deputadas, mas tenho a grata satisfação de saber que existem muitos homens que, mesmo não enfrentando os problemas que enfrentamos, têm a sensibilidade de compreendê-los. Quero parabenizar o Deputado Luiz Menezes pelo projeto apresentado e pela maneira como defendeu a situação das mulheres, que precisam, muitas vezes, quando não são reconhecidos os seus direitos, ser ouvidas. As razões do veto do Governador não são convincentes para aceitarmos que não aceite o projeto porque há outros órgãos competentes que cuidam da saúde da mulher. É verdade que existem outros órgãos competentes que cuidam da saúde da mulher. Mas a Ouvidoria da Saúde da Mulher é um órgão dotado de autonomia administrativa e financeira, auxiliar do Poder Executivo na fiscalização dos serviços e na recepção e encaminhamento de denúncias, sugestões e propostas relacionadas com a área de saúde da mulher no Estado. Quantas vezes ouvimos que nossas companheiras sofrem nos postos de saúde porque não são atendidas, ouvidas nem recebidas para tratamento. Não quero, absolutamente, condenar médicos, enfermeiras nem postos de saúde. Vivem o drama de trabalhar sem recursos, sem elemento humano em número suficiente e, muitas vezes, não podem proporcionar às pessoas que vão ali o atendimento digno. Mas tem de haver algum órgão que ouça as reclamações e as leve ao Poder Executivo. É preciso que sejam disponibilizados mais médicos, maior número de enfermeiras e de remédios para as pessoas. A Ouvidoria de que trata essa lei tem como objetivo assegurar à mulher o acesso à informação relativa à área de saúde, a possibilidade de reivindicar a prestação de serviço de qualidade e de exercer o controle na gestão de atividades dessa área. Ora, ninguém pode reivindicar algo a que nem sabe que tem direito. Ninguém busca como reivindicação alguma coisa que pensa que é favor. Quando alguém pensa que precisa pedir isto ou aquilo e vai com muita humildade, tomando bênção, quase se ajoelhando, pensa que receberá favor. Quando a mulher busca a saúde precisa conhecer seus direitos e deve estar informada da reivindicação que fará para buscar, não como favor, mas como direito, o benefício que a leva ao posto de saúde, à polícia ou a qualquer outro lugar. (-Lê:) “Art. 3º - Compete à Ouvidoria da Saúde da Mulher:” Então, para que esse órgão? Para escutar, avaliar e resolver ou entrar na luta para a resolução dos problemas que afetam diretamente as mulheres. Para receber e apurar reclamações contra o serviço da área de saúde que não esteja sendo prestado satisfatoriamente à mulher, por órgão, entidade pública ou por seus conveniados. A situação é grave em todo o Brasil. Há lugares aonde o médico somente chega uma vez por semana. E isso quando chega! Uma mulher que está para dar à luz, às vezes em época de chuva, não consegue vir à cidade, perdendo sua criança e a própria vida. Seus parentes não têm a quem reclamar nesse caso. Para receber e encaminhar, quando necessário, ao Ministério Público, denúncia do ato considerado ilegal, irregular ou arbitrário praticado contra a mulher em órgão, entidade pública da área da saúde ou por seus conveniados. Quando o Governador veta a Ouvidoria de Saúde da Mulher parece que a saúde da mulher em nosso Estado está às mil maravilhas. Ninguém precisa reclamar nem denunciar nada. (-Lê:) “Inciso III - acompanhar a tramitação e a análise das demandas recebidas e comunicar a solução à interessada ou a seu representante legal.” Essa proposição de lei está justamente do lado das pessoas mais fracas, que não sabem a quem recorrer para descobrir seus direitos e para acompanhar aquilo que reivindicam. As reivindicações chegam ao órgão público, caem numa gaveta e de lá não saem. A Ouvidoria de Saúde da Mulher tem o papel importantíssimo de dar vez e voz às reivindicações das pessoas que não as têm. “Inciso IV - Monitorar a qualidade dos serviços relacionados à saúde da mulher e propor medidas para o saneamento da ilegalidade, irregularidade ou arbitrariedade”. Quantas vezes mulheres e homens chegam a um posto de saúde para buscar um remédio, sentindo-se mal, e não são atendidos porque não há vagas? Dão um analgésico para o paciente e mandam-no de volta para casa, o que pode piorar a situação, com o agravamento da doença, que ficou mascarada com o medicamento. Há pessoas que ficam inutilizadas para o resto da vida ou morrem por causa desses procedimentos. “Inciso V - Realizar vistoria em órgão ou entidade pública da área de saúde ou em seus conveniados quando houver indício de ilegalidade, irregularidade ou arbitrariedade na prestação de serviços à mulher”. Tenho certeza de que a Ouvidoria da Mulher, na sua atuação, acompanhando, denunciando, fiscalizando, terminará prestando um benefício não apenas à saúde da mulher, mas também à dos homens, das crianças, à saúde como um todo. Esse projeto precisa e deve converter-se em lei, para que tantas pessoas possam beneficiar-se dele. “Inciso VI - Oferecer informação relativa à assistência e à pesquisa na área de saúde da mulher”. Quantas pessoas ignoram tudo o que precisariam saber para ter saúde, para prevenir-se contra o câncer de mama ou outro mal que possa levar à morte em curto espaço de tempo? “Inciso VII - Sugerir medidas para o aprimoramento da organização e das atividades de órgão ou entidade pública da área de saúde ou de seus conveniados”. A Ouvidoria não ficará só denunciando e fiscalizando. À medida que prestar os serviços e acompanhar o trabalho nos órgãos que cuidam da saúde, com certeza muitas idéias vão aflorar, muitas sugestões aparecerão. “Inciso VIII - Elaborar regulamento para disciplinar suas atividades”. Então, Srs. Deputados, quando pedimos que derrubem o veto do Governador, não estamos querendo apenas garantir a saúde da mulher, queremos garantir a saúde como um todo. Todos os Deputados e Deputadas que estão aqui, por terem conhecimento, sabem reivindicar e buscar seus direitos, têm caminhos e facilidades, por serem Deputados. Porém há muitos que não têm essa facilidade, muitas pessoas não sabem nem o que falar. Se temos um compromisso com o povo, se temos a certeza de que somos representantes do povo, está na hora de mostrarmos como será nossa representação. Só a ação é coerente. Palavreado em época de campanha de nada adianta quando não sabemos votar aqui dentro, mostrando nosso compromisso com as pessoas. Muito obrigada.