419ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 5/12/2002 Palavras do Deputado João Batista de Oliveira O Deputado João Batista de Oliveira - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes das galerias, venho a esta tribuna para a apresentação de um projeto de lei, mas antes tecerei breve comentário sobre dois projetos de nossa autoria que se encontram na pauta. O primeiro é o Projeto de Lei nº 2.189/2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de informações sobre o café torrado e moído na embalagem do produto. Há mais de 15 anos, o povo de Minas Gerais não toma café puro, o café arábica produzido no Estado. As indústrias de café estão fazendo a mistura, a base de café arábica e café robusta, não informando, na embalagem, a composição do produto. Não proibimos o produto, mesmo por que é legal, mas queremos que se informe, em sua embalagem, o percentual das variedades de café. Minas Gerais é o maior produtor do Brasil e do mundo de café arábica e está sendo prejudicado. Os produtores mineiros vêem seu produto, de alta qualidade, ser misturado a um produto de péssima qualidade, importado de outro Estado, como é o caso do café robusta misturado ao café arábica de Minas Gerais. O projeto apresentado se encontra na pauta de hoje, melhorado pelos Deputados, que apresentaram emendas. Em respeito aos cafeicultores e aos consumidores mineiros, esta Casa votará esse projeto de lei, que, se transformado em lei, obrigará que a embalagem de café contenha informação sobre o percentual da mistura do produto. Outro projeto da Comissão de Agropecuária, de nossa autoria, em parceria com o Deputado Antônio Andrade, trata da cadeia produtiva do algodão. Minas Gerais, que possui o maior parque têxtil do Brasil, parou, há anos, de produzir algodão. Hoje, nosso Estado importa algodão de outros Estados. Minas, que consome 150.000t de algodão por ano, produz apenas 25.000t. E as indústrias mineiras buscam algodão para industrializar principalmente em Mato Grosso. Esse projeto permitirá que o plantio no Estado volte a ser instrumento de desenvolvimento do agronegócio em nosso Estado. Visitamos o Norte de Minas, a cidade de Porteirinha, toda a região a partir de Montes Claros, grande produtora de algodão, principalmente na forma de agricultura familiar. A indústria mineira precisa ser abastecida pelo algodão colhido em nosso Estado. Minas Gerais, hoje, necessita de 110.000ha de algodão, que, só no plantio, geraria, imediatamente, 16 mil empregos. A lei que votaremos gerará recursos para o agricultor. Ao desonerarmos nossa indústria do pagamento de impostos, dando-lhe a mesma condição das de outros Estados, faremos com que os benefícios cheguem aos que plantam, trabalham na terra e promovem a agricultura familiar ou empresarial para abastecer nosso Estado, gerando emprego e renda. Sr. Presidente, Srs. Deputados, nossa presença na tribuna é para apresentar um Projeto de Lei, de que farei breve leitura. - Lê o Projeto de Lei nº 2.489/2002, que foi publicado na edição do dia 7/12/2002. Minas Gerais tem 233 empresas atuando no sistema de transporte intermunicipal. Existem linhas de ônibus com faturamento de R$30.000,00 por veículo. Estão lá há mais de 20, 30 ou 40 anos, e o Estado não toma providências para moralizar esse setor. Apresentamos esse projeto de lei para a regularização de um sistema de transporte transparente, dando oportunidade a todos e, principalmente, melhores serviços aos usuários. O Deputado Dalmo Ribeiro Silva (em aparte) - Ouvir V. Exa. representa satisfação e muita alegria. Desde quando vim para esta Casa, pude acompanhar, passo a passo, sua trajetória brilhante, seu dinamismo e inteligência, particularmente na Comissão de Agricultura. Devo dizer-lhe que a agricultura mineira tem, sem sombra de dúvida, uma dívida de gratidão muito grande com V. Exa., porque, em nenhum momento, nesta Casa, no seu gabinete, em audiências públicas, V. Exa. desamparou a agricultura de nosso Estado. Sou prova disso desde que iniciamos o grande trabalho no mercado da pedra no CEASA, quando V. Exa. assumiu a defesa de todos aqueles que lá trabalham. Posteriormente, participamos da Comissão da Seca. Tivemos, depois, aquela comissão maravilhosa no Sul de Minas, que introduziu o café na merenda escolar. Numa feliz iniciativa, V. Exa. também defendeu os produtores de leite, que estavam precisando de redução de alíquota. Sua participação não somente na agricultura, mas também na FETAEMG e em todos os setores da EMATER foi marcante. Registro publicamente seu trabalho realizado com tanta dedicação, amor, vontade, transparência, em que sempre procurou defender os legítimos interesses dos agricultores mineiros. Prova maior disso é esse projeto do algodão, com o qual, ainda neste final de mandato, V. Exa. procura resgatar os direitos do povo e garantir- lhe novas safras e qualidade de vida. V. Exa. realmente tem e terá sempre a gratidão de todos aqueles que, como eu, privaram da felicidade de conhecê-lo de perto, assim como sua vontade, determinação e, acima de tudo, os serviços prestados a Minas Gerais. Fico muito feliz com o projeto apresentado, nesta tarde, por V. Exa. Vejo-o como muito importante e benéfico para o povo de Minas. Parabéns, meu querido Deputado João Batista. O Deputado João Batista de Oliveira - Obrigado, Deputado Dalmo Ribeiro. Para concluir, solicito, mais uma vez, uma atenção especial dos colegas, embora eu sempre tenha contado com ela, para o projeto que trata da política de desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do algodão. Estamos em plena estação de chuvas nas regiões produtoras de algodão. Neste momento, estão sendo preparados os campos de semente para plantação da safra do ano que vem. Se este projeto não for aprovado, perderemos um mês de chuva e um ano agrícola. Chamo a atenção dos colegas para a importância de aprovarmos este projeto hoje, nesta tarde, para que ele possa ainda esta semana, ou no mais tardar no início da semana que vem, ir à sanção do Sr. Governador. Com isso, as pessoas que estão preparando a terra e as sementes para o plantio da próxima safra trabalharão mais tranqüilas, pois já estamos no mês de dezembro, as chuvas estão atrasadas, e um mês de chuva que perdermos, com certeza, representará a perda de um ano agrícola. Por isso, solicito a costumeira atenção dos colegas, que são tão sensíveis aos projetos relativos ao agronegócio que eu e todos os Deputados apresentamos. Muito obrigado.