266ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 23/10/2002 Palavras do Deputado Ivair Nogueira O Deputado Ivair Nogueira - Sr. Presidente, Srs. Deputados, parece até que estamos falando em projetos diferentes. Parece que alguns Deputados que estão utilizando os microfones neste momento não estão se referindo ao projeto que apresentei na Assembléia Legislativa. Primeiro, porque se trata de um projeto de inspeção veicular já determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro. Segundo, porque ontem recebi aparte do Deputado João Leite e outros Deputados chegaram até a expressar da tribuna valores a serem cobrados pela inspeção veicular. Quero fazer um desafio aos Deputados que ontem tiveram oportunidade de emitir seu pronunciamento para que digam onde, no projeto, consta cobrança de taxa. Se fosse para cobrar taxa, também seria contra esse projeto. O povo de Minas já não agüenta a cobrança de tantas taxas. Nossos companheiros sabem que nós, Deputados, não temos autonomia para instituir cobrança de taxa. Temos é de fazer projetos que contribuam para a melhoria do meio ambiente, como esse projeto, para evitar que carros continuem andando, principalmente pela região metropolitana, pelos grandes centros, soltando “canudos” de fumaça, eliminando gases e emitindo ruídos, contribuindo para o aumento dos problemas ambientais de Minas e para a piora da saúde dos mineiros. Vemos, nos hospitais, filas de pessoas que vão, muitas vezes, tratar de problemas de pulmão advindos da emissão de gases de veículos. O Jornal “Estado de Minas” cobra da Assembléia Legislativa e do Governo Federal a inspeção veicular. Tenho aqui, dos moradores da bacia do rio Araguari, um elogio ao projeto. Tenho matérias de veículos de comunicação de Minas Gerais falando do problema e do fato de que nem em casa estamos seguros. Além do mais, a cada dia temos o ar mais sujo. Também a Rede Globo - não trouxe a fita hoje - fez uma matéria mostrando a importância desse projeto para os mineiros, pois diminuirá gastos com a saúde e contribuirá para a melhoria do meio ambiente. Acho que os Deputados estão querendo desvirtuar o objetivo do projeto. Queria que me mostrassem onde, no projeto, há criação de taxa. Estamos dando autonomia ao Governo do Estado para que ele cumpra o Código de Trânsito Brasileiro e faça com que a inspeção veicular, seja com o projeto do Deputado Ivair Nogueira, seja por determinação desse Código, seja implantada em todo o País. O Governo que assumirá Minas terá de demonstrar competência, usando os recursos que já tem, para fazer a inspeção via DETRAN, via delegacias do interior de Minas. E que o faça em prol do povo de Minas, oferecendo-lhe melhor qualidade de vida. É isso que traz o meu projeto. Os apartes que ocorreram, falando de cobrança de taxa, não condizem com o que está previsto em meu projeto. Muito obrigado.