221ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 14ª LEGISLATURA, EM 21/3/2001 Palavras do Deputado Alvaro Antônio O Deputado Álvaro Antônio - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores e senhoras da galeria, na semana passada, tivemos, no Plenário da Assembléia, uma discussão sobre o problema energético, sobretudo o relacionado à CEMIG. Naquela oportunidade, recebemos autoridades com conhecimento profundo de energia elétrica no País. Contamos com a presença do Procurador da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL -, Dr. Cláudio Girardi, que fez sua exposição e colocou seu ponto de vista, sempre preocupado em dizer que a ANEEL não entrava no problema da iniciativa privada ou no problema de energia elétrica do nosso País. E afirmava que se apresentava uma incompatibilidade entre a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia, sempre dando a entender que o Governo quer a privatização. Nós e aquelas autoridades expusemos aqui as nossas preocupações com o que vem acontecendo com esse modelo de estatização implantado na Califórnia. Um verdadeiro caos foi criado com as medidas de privatização da energia elétrica na Califórnia, aí, sim, ocorrendo incompatibilidade entre a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização dessa energia. Por incrível que pareça, os exemplos dos outros países não servem para o nosso. O Sr. Presidente da República insiste na manutenção da política de privatizações a qualquer preço e sem maiores discussões e cuidados que devem preceder qualquer iniciativa por parte do Governo. Inicialmente, o mínimo que podemos esperar disso é um aumento das tarifas. Esse simpósio aqui realizado versou, principalmente, sobre a desverticalização da CEMIG, ou seja, sobre a separação entre os departamentos, o que gera, o que transmite, o que distribui e o que comercializa a energia. Sem dúvida alguma, isso irá provocar um aumento de impostos para a CEMIG da ordem de R$64.000.000,00, como o próprio Presidente dessa empresa disse em sua exposição, e uma diminuição de R$49.000.000,00 em sua receita. Teoricamente, isso geraria uma variação de aumento da energia de cerca de 2,4%. Naquela oportunidade, contamos com a presença de um grande físico nacional, o Dr. Luiz Pinguelli, que demonstrou claramente as inconveniências da privatização da CEMIG. Ele afirmou que a energia brasileira é mais cara que a da Europa e a dos Estados Unidos. Há um outro problema que não ficou bem ventilado e bem discutido. Trata-se do problema da operacionalização daquelas hidrelétricas que hoje trabalham sintonizadas. O que poderia acontecer com essas hidrelétricas pertencendo a diversos setores da iniciativa privada? Como seria essa compatibilização do fornecimento de energia, não apenas para o nosso Estado como também para o nosso País? O que querem com a desverticalização da CEMIG é preparar o terreno para que ela seja privatizada. A CEMIG já demonstrou, no nosso País, sua eficiência em relação à distribuição, à transmissão e à própria comercialização da energia, detendo formidável “know-how” na prestação de serviços para a população mineira e brasileira. As experiências históricas demonstram que a iniciativa privada não foi feliz na administração da Light no Rio de Janeiro, assim como, num passado distante, não foi feliz na administração da Cia. Força e Luz de Minas Gerais, dando, posteriormente, lugar à CEMIG, produzindo, gerando e administrando a energia do nosso Estado a contento para a população. É importante ressaltar que, quando as coisas andam bem, o Estado procura vender e, quando vão mal, procura comprar. Isso vem preocupando não só a classe política do Estado como também a população de Minas Gerais. Nesta hora, os políticos mineiros e brasileiros devem dar maior atenção à privatização do setor energético brasileiro. A privatização da CEMIG será o primeiro passo, que não deve ser dado, a fim de que não sejam privatizadas as demais centrais elétricas do País. Em boa hora, o Sr. Governador encaminhou a esta Casa um projeto de lei tratando da desverticalização da CEMIG e de sua privatização. Felizmente, através de pesquisa pessoal, sabemos que os Deputados mineiros terão uma preocupação maior em relação à privatização da CEMIG. Certos setores, como a energia elétrica, o saneamento, o abastecimento de água, o petróleo, são iniciativas do Estado e do País que não devem ser colocadas nas mãos do setor privado. Em caso de acidente no sistema energético da Região Sudeste, por exemplo, se tivermos produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia sob o controle da iniciativa privada, imaginem os senhores as dificuldades de integração do setor e o sofrimento a que a população estará exposta. Foram débeis as justificativas para a desverticalização da CEMIG apresentadas no seminário. Esperamos que a Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais lute contra a privatização e a desverticalização da CEMIG, que, sem dúvida, serão prejudiciais ao povo mineiro e ao País.