A Lei 25.698, de 2026, traz as diretrizes fiscais do Estado de Minas Gerais e do orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2026.

A receita estimada é de R$141,75 bilhões e a despesa fixada é de R$146,97 bilhões, com a previsão de déficit orçamentário no valor de R$5,22 bilhões. Leia notícia sobre aprovação do projeto.

A tramitação do projeto de lei orçamentária na Assembleia é acompanhada do processo participativo realizado em conjunto pela sociedade, pelos deputados e pelos gestores do governo em audiências públicas. Nessa oportunidade, a sociedade e os deputados sugerem alterações nos programas governamentais e, até mesmo, na destinação de recursos para as ações previstas na proposição.