LDO

LDO 2027 Em vigor

A Lei 26.041, de 2026, traz as diretrizes orçamentárias para 2027. Trata da administração da dívida, operações de crédito e mudanças na legislação tributária, além de metas pela execução dos programas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

A receita é estimada em quase R$ 142,8 bilhões, enquanto a despesa calculada gira em torno de R$ 150,5 bilhões. O déficit previsto para o próximo exercício é de aproximadamente R$ 7,7 bilhões. A lei originou-se do Projeto de Lei (PL) 5.735/26, do governador.

Consulte notícia sobre a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

PROPOSIÇÃO

PL PROJETO DE LEI 5735/2026

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.

LEGISLAÇÃO
LEI nº 26041, de 07/08/2026

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027.


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