LDO 2015
A Lei 21.447, de 2014, traz as diretrizes orçamentárias para 2015. Ela tem origem no Projeto de Lei (PL) 5.218/14.
PROPOSIÇÃO
PL PROJETO DE LEI 5218/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LDO 2015)
LEGISLAÇÃO
LEI nº 21447, de 01/08/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.