Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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Legislação mineira

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Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

945 artigos encontrados

Lei nº 25.968, de 14/07/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias a área correspondente.

Lei nº 25.961, de 13/07/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São João Evangelista a área correspondente.

Decreto com Numeração Especial nº 732, de 08/07/2026

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de infraestrutura, implantação e pavimentação na Rodovia LMG-631, no trecho compreendido entre São João da Ponte e Capitão Enéas, no Município de São João da Ponte.

Lei nº 25.937, de 02/07/2026

Dá denominação ao viaduto localizado no Km 411,2 da BR-135, no Município de Bocaiuva.

Lei nº 25.938, de 02/07/2026

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-451 que especifica.

Lei nº 25.935, de 02/07/2026

Dá denominação à Rodovia MGC-452.

Lei nº 25.936, de 02/07/2026

Dá denominação à trincheira localizada no cruzamento da Avenida JK com a Rodovia MG-050, no Município de Divinópolis.

Decreto com Numeração Especial nº 669, de 19/06/2026

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras de infraestrutura, implantação e pavimentação na Rodovia LMG-658, no trecho compreendido entre o entroncamento com a Rodovia BR-251 e entroncamento com a Rodovia BR-040, no Município de Paracatu.

Decreto com Numeração Especial nº 660, de 17/06/2026

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras viárias para melhoramento, pavimentação, construção de interseções e implantação de terceira faixa da Rodovia MG-230, no trecho compreendido entre Serra do Salitre e Salitre de Minas, no Município de Serra do Salitre.

Decreto com Numeração Especial nº 641, de 12/06/2026

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terrenos necessários às obras de implantação de dispositivo em desnível na Rodovia BR-452, no km 204+625, no Município de Nova Ponte.

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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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