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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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23 artigos encontrados
Lei nº 25.354, de 18/07/2025
Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-129 que liga o Município de São Gonçalo do Rio Abaixo ao Município de Santa Bárbara.
Decreto com Numeração Especial nº 401, de 28/04/2025
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e na alínea “b” do inciso VIII do art. 3º e no art. 8º, ambos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a obra de infraestrutura de conservação, recuperação e pavimentação da Avenida Contorno Leste, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Decreto com Numeração Especial nº 395, de 25/04/2025
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e na alínea “b” do inciso VIII do art. 3º e no art. 8º, ambos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a obra de infraestrutura de implantação de uma estrada rural do Trecho do Una até o Trevo do Bamba, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Decreto com Numeração Especial nº 376, de 22/04/2025
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e na alínea “b” do inciso VIII do art. 3º e no art. 8º, ambos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a obra de infraestrutura de implantação de uma estrada rural do Loteamento Vale do Ouro até a Comunidade UNA, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Decreto com Numeração Especial nº 711, de 15/10/2024
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de conservação, recuperação e pavimentação da estrada rural da Comunidade de Machado, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Decreto com Numeração Especial nº 649, de 12/09/2024
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de pavimentação da Rodovia da Estrada do Una, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Decreto com Numeração Especial nº 580, de 12/08/2024
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à extensão da Rede de Distribuição Rural São Gonçalo do Rio Abaixo, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Decreto com Numeração Especial nº 582, de 27/11/2023
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de ampliação e pavimentação de trecho da Rodovia MG-129, nos Municípios de Santa Bárbara e São Gonçalo do Rio Abaixo.
Decreto com Numeração Especial nº 554, de 16/11/2023
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, as obras de restauração de via e contenção da localidade Cachoeira do Carmo, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Decreto com Numeração Especial nº 460, de 27/09/2023
Declara de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea “b” do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra de infraestrutura de restauração de via e contenção na localidade de São José, no Município de São Gonçalo do Rio Abaixo.

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: