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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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72 artigos encontrados
Lei nº 25.743, de 19/01/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a estátua do Cristo Redentor localizada na Serra de São Domingos, no Município de Poços de Caldas.
Lei nº 25.745, de 19/01/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Nossa Senhora do Rosário realizada no Município de Dores do Indaiá.
Lei nº 25.713, de 15/01/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento ao Cristo Redentor e a Praça do Cristo localizados no Município de Ibirité.
Lei nº 25.682, de 06/01/2026
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os ritos de Coroação de Nossa Senhora, celebrados no mês de maio, em Minas Gerais.
Lei nº 25.624, de 11/12/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Monumento ao Cristo Redentor localizado no Município de Bela Vista de Minas.
Lei nº 25.590, de 04/12/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Reinado de Nossa Senhora do Rosário realizada no Município de Bom Despacho.
Lei nº 25.554, de 21/10/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Procissão das Almas, ou do Miserere, realizada no período da Semana Santa, no Município de Mariana.
Lei nº 25.551, de 21/10/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Capela de Santa Quitéria e a Festa de Santa Quitéria, nos Municípios de Jeceaba e Congonhas.
Lei nº 25.542, de 20/10/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Encontro do Carro de Boi de Casa Nova, realizado na comunidade Casa Nova, no Município de Guaraciaba.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: