Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

10 artigos encontrados

Decreto com Numeração Especial nº 180, de 06/02/2025

Reconhece o Decreto Municipal nº 46, de 18 de dezembro de 2024, do Prefeito Municipal de Coroaci, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Decreto com Numeração Especial nº 37, de 16/01/2025

Declara de utilidade pública, para desapropriação de pleno domínio, terreno necessário às obras viárias de implantação, melhoramento e pavimentação da Rodovia MG-314, no trecho MG-416 (Peçanha) – LMG-744 (Coroaci), no Município de Peçanha.

Lei nº 19.380, de 29/12/2010

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA MG-314 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE COROACI À BR-259.

Lei nº 19.220, de 29/11/2010

DÁ DENOMINAÇÃO AOS TRECHOS DE RODOVIA E ÀS RODOVIAS QUE MENCIONA.

Lei nº 11.205, de 08/09/1993

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA MESTRE GENTIL Nº 175, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE COROACI.

Lei nº 9.812, de 23/06/1989

DÁ A DENOMINAÇÃO DE SINHANINHA GONÇALVES À ESCOLA ESTADUAL DE 2° GRAU DA CIDADE DE COROACI.

Lei nº 9.675, de 20/09/1988

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE ENCRUZILHADA, NO MUNICÍPIO DE COROACI.

Lei nº 9.669, de 12/09/1988

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE POCA DE PROCÓPIOS, NO MUNICÍPIO DE COROACI.

Lei nº 6.750, de 11/12/1975

DÁ A DENOMINAÇÃO DE "BERNARDINO NUNES DA ROCHA" À ESCOLA ESTADUAL DE CONCEIÇÃO DAS TRONQUEIRAS, 1º GRAU - 1.0, MUNICÍPIO DE COROACI.

Lei nº 6.724, de 09/12/1975

DÁ DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE BANANALZINHO DE TRONQUEIRAS, 1º GRAU - 1.0, COM SEDE NO DISTRITO DE TRONQUEIRAS, MUNICÍPIO DE COROACI.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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