Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLATRAS - CEREA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CENTRALINA.

Lei nº 16.582, de 29/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEMININA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - AFAGO -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Lei nº 16.575, de 28/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE GURINHATÃ - CONSEP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GURINHATÃ.

Lei nº 16.570, de 28/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CLÁUDIO DAS NEVES Nº 1939, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Lei nº 16.553, de 27/12/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ARAGUARI OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

Lei nº 16.516, de 22/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR AURA CELESTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.

Lei nº 16.505, de 21/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO - ESPORTE, CULTURA E CAPACITAÇÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERABA.

Lei nº 16.499, de 20/12/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA

Lei nº 16.496, de 20/12/2006

DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA QUE LIGA O KM 22 DA BR-153 AO DISTRITO DE APARECIDA DE MINAS, NO MUNICÍPIO DE FRUTAL.

Lei nº 16.483, de 18/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DOS VERDES DE ARAGUARI - ASCAMARVA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI.

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