Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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105 artigos encontrados
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS GARÇONS E PROFISSIONAIS SIMILARES DE MARIANA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MARIANA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL SÃO CAETANO, COM SEDE NO DISTRITO DE MONSENHOR HORTA, MUNICÍPIO DE MARIANA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL SÃO SEBASTIÃO, COM SEDE NO DISTRITO DE PASSAGEM DE MARIANA, MUNICÍPIO DE MARIANA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PELO DOMÍNIO, IMÓVEL URBANO SITUADO NO DISTRITO DE PASSAGEM DE MARIANA, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS CONGREGAÇÕES MARIANAS DA ARQUIDIOCESE DE MARIANA, COM SEDE NA CIDADE DE MARIANA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: