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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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93 artigos encontrados
Decreto nº 34.829, de 19/07/1993
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 49.500.000.000,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS.
Decreto nº 34.788, de 22/06/1993
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$16.000.000.000,00 ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS GERAIS – FHEMIG.
Decreto nº 34.711, de 18/05/1993
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$300.000.000,00 À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG.
Decreto nº 34.710, de 18/05/1993
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$3.000.000.000,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM.
Decreto nº 34.702, de 17/05/1993
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$2.307.416.359,00 A ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DE CR$4.872.416.359,00 À FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM.
Decreto nº 34.701, de 17/05/1993
ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$6.200.000.000,00 A ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DE CR$6.779.500.000,00 À FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG.
Lei nº 10.249, de 18/07/1990
AUORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DESPESAS DE IMPLANTAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: