Decreto nº 47.922, de 23/04/2020
Contém o Estatuto da Fundação de Arte de Ouro Preto.
Origem
Executivo
Fonte
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo O decreto estabelece o Estatuto da Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop. Esse estatuto define a autonomia administrativa e financeira da Faop, sua vinculação à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – e sua competência para incentivar a arte, a cultura e o patrimônio cultural, por meio de ações de educação patrimonial, conservação e restauração de bens culturais, formação artística e profissional, artesanato, saberes e ofícios, além do ensino e da pesquisa sobre a história da arte em Minas Gerais.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 24/04/2020 Pág. 1 Col. 1
Relevância Norma básica
Indexação
Resumo O decreto estabelece o Estatuto da Fundação de Arte de Ouro Preto – Faop. Esse estatuto define a autonomia administrativa e financeira da Faop, sua vinculação à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – e sua competência para incentivar a arte, a cultura e o patrimônio cultural, por meio de ações de educação patrimonial, conservação e restauração de bens culturais, formação artística e profissional, artesanato, saberes e ofícios, além do ensino e da pesquisa sobre a história da arte em Minas Gerais.
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