Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

106 artigos encontrados

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO BENEDITO - ACMBSB -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 15.531, de 14/06/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BIBLIOTECA E VIDEOTECA COMUNITÁRIA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 15.110, de 20/05/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS VELHINHOS, OBRA UNIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 14.182, de 22/01/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA IMÓVEL QUE ESPECIFICA

Lei nº 13.745, de 29/11/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO E ESPORTIVO CRISTINA - GREC -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CULTURA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS CULTOS AFRO-BRASILEIROS OGUM LODÉ E OXUM APARÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 13.542, de 12/05/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SEARA DE LUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 13.337, de 25/10/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TAQUARAÇU DE BAIXO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 13.045, de 14/12/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAL MATER ECCLESIAE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 12.831, de 21/05/1998

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-DEFICIENTE CAMINHAR DE SANTA LUZIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
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- Diário Oficial da União

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