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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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275 artigos encontrados
Lei nº 21.126, de 03/01/2014
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL NOVA TERRA DE GOVERNADOR VALADARES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Lei nº 20.997, de 25/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL AMOR E FÉ - ASAFE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Decreto com Numeração Especial nº 376, de 25/06/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DO DISPOSTO NA ALÍNEA "B" DO INCISO VII DO ART. 3º DA LEI FEDERAL Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, A OBRA DE INFRAESTRUTURA PARA AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE E MODERNIZAÇÃO DA RODOVIA BR 381-MG, DESTINADA AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTES, NOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E OUTROS.
Lei nº 20.614, de 07/01/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES AGRÍCOLAS INDIVIDUAIS DO BARRO AZUL - APADIBA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Decreto com Numeração Especial nº 753, de 03/12/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO CENTRAL DE MINAS - GOVERNADOR VALADARES 2, DE 138 KV (0P. 69 KV) - SAÍDA NA SE GOVERNADOR VALADARES 2, DO SISTEMA CEMIG, NOS MUNICÍPIOS DE CENTRAL DE MINAS E DE GOVERNADOR VALADARES.
Decreto com Numeração Especial nº 741, de 29/11/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO CENTRAL DE MINAS/GOVERNADOR VALADARES 2, DE 138 KV (OP. 69 KV) - PROVISÓRIO NA SE CENTRAL DE MINAS, DO SISTEMA CEMIG, NOS MUNICÍPIOS DE CENTRAL DE MINAS E DE GOVERNADOR VALADARES.
Lei nº 20.455, de 23/11/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS MORADA DO VALE - AMORVALE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: