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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

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Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

93 artigos encontrados

Decreto nº 34.948, de 01/10/1993

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 31.798.000,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM.

Decreto nº 34.947, de 01/10/1993

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 900.000,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO.

Decreto nº 34.935, de 24/09/1993

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 21.250.000,00 A ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DE CR$ 24.000.000,00 À FUNDAÇÃO MINEIRA DE ARTE ALEIJADINHO - FUMA.

Decreto nº 34.920, de 13/09/1993

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.978.400,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO.

Decreto nº 34.914, de 09/09/1993

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 55.300.000,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS.

Decreto nº 34.887, de 19/08/1993

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.100.000,00 À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF.

Decreto nº 34.882, de 16/08/1993

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 6.649.500,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS.

Decreto nº 34.868, de 05/08/1993

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 560.000,00 À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO.

Decreto nº 34.859, de 30/07/1993

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$103.000.000.000,00 A ENCARGOS GERAIS DO ESTADO E DE CR$145.401.072.000,00 À FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG.

Decreto nº 34.858, de 30/07/1993

ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 7.516.098.503,00 A DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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