Decreto nº 47.942, de 07/05/2020
Altera o Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, que contém o
Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo A norma altera o Decreto nº 47.760, de 20 de mpve,brp de 2019, que contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam. Modifica a composição do Conselho Curador da Fundação, estabelecendo a participação de representantes do poder público, da comunidade acadêmica, de entidades profissionais, de servidores, de organizações ambientalistas e de setores econômicos. Define as regras de substituição dos membros, o exercício do voto pela presidência e a prestação não remunerada dos serviços, além de remeter ao regimento interno as demais disposições sobre o funcionamento do colegiado.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 08/05/2020 Pág. 1 Col. 2
Indexação
Resumo A norma altera o Decreto nº 47.760, de 20 de mpve,brp de 2019, que contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam. Modifica a composição do Conselho Curador da Fundação, estabelecendo a participação de representantes do poder público, da comunidade acadêmica, de entidades profissionais, de servidores, de organizações ambientalistas e de setores econômicos. Define as regras de substituição dos membros, o exercício do voto pela presidência e a prestação não remunerada dos serviços, além de remeter ao regimento interno as demais disposições sobre o funcionamento do colegiado.
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