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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 18.773, de 17/03/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE APOIO AO ADOLESCENTE DE ITURAMA - AMAAI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Lei nº 18.754, de 15/03/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS MÃES E AMIGOS DOS DEFICIENTES MODERADOS E SEVEROS - AMADEMS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Decreto sem Número nº 5.727, de 10/03/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS DE PIRAJUBA E PLANURA, NECESSÁIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MGC - 455 TRECHO: PIRAJUBA - ENTRº MG-427, COM EXTENSÃO TOTAL DE 25.050,00 M.
Decreto sem Número nº 5.695, de 24/02/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL DE ENERGIA ELÉTRICA DO SISTEMA CEMIG, PARA ATENDER PROPRIEDADES RURAIS NO MUNICÍPIO DE UBERABA.
Decreto sem Número nº 5.673, de 10/02/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DO CONTORNO DE CAMPO FLORIDO, COM EXTENSÃO TOTAL DE 5.080,00M, ABRANGENDO O MUNICÍPIO DE CAMPO FLORIDO, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.
Decreto sem Número nº 5.674, de 10/02/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL TRECHO: PIRAJUBA - FRUTAL, COM EXTENSÃO TOTAL DE 24.670M, ABRANGENDO OS MUNICÍPIOS DE PIRAJUBA E FRUTAL, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.
Decreto sem Número nº 5.675, de 10/02/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DO CONTORNO DE PIRAJUBA - TRECHO: ANTRº MGC-455- ENTRº BR-455, COM EXTENSÃO TOTAL DE 3.840M, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PIRAJUBA, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.
Decreto sem Número nº 5.676, de 10/02/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-452 - TRECHO: CONTORNO SUL DE UBERLÂNDIA, COM EXTENSÃO TOTAL DE 18.810,00M, ABRANGENDO O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.
Decreto sem Número nº 5.640, de 29/01/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS, NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MGC-497 - LMG-864 TRECHO: INTERSEÇÃO ENTRº MGC-497 - ENTRº LMG-864, COM EXTENSÃO TOTAL DE 900,00M, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: