DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-452 - TRECHO: CONTORNO SUL DE UBERLÂNDIA, COM EXTENSÃO TOTAL DE 18.810,00M, ABRANGENDO O MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA, PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG.