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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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Lei nº 18.854, de 07/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DA TERCEIRA IDADE NOSSA SENHORA DA GUIA DE ITURAMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Lei nº 18.852, de 07/05/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 1.568, DE 10 DE JANEIRO DE 1957, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA DE UBERLÂNDIA.
Lei nº 18.843, de 05/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ESTUDANTES CONTRA AS DROGAS - ABECAD -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITUIUTABA.
Lei nº 18.841, de 05/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO JOVENS CONSTRUINDO A CIDADANIA DO BRASIL - JCC BRASIL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Lei nº 18.839, de 04/05/2010
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.645, DE 16 DE SETEMBRO DE 1957, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ASILO SÃO VICENTE E SANTO ANTÔNIO, DE UBERLÂNDIA.
Lei nº 18.827, de 03/05/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA DE CONQUISTA - CEREA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONQUISTA.
Lei nº 18.816, de 27/04/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FRUTAL - CONSEP FRUTAL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FRUTAL.
Lei nº 18.811, de 07/04/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA TENDA MORENO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
Lei nº 18.792, de 26/03/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO DA AVANTIGUARA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: