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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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120 artigos encontrados
Decreto nº 6.487, de 29/01/1924
MARCA OS DIAS 2 DE MARÇO E 6 DE ABRIL DE 1924 PARA SE PROCEDEREM, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE VEREADOR DO DISTRITO DE GARIMPO DAS CANOAS, TRANSFERIDO DO MUNICÍPIO DE CÁSSIA PARA O DE IBIRACI.
Decreto nº 6.488, de 29/01/1924
MARCA OS DIA 2 DE MARÇO E 6 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA SE PROCEDEREM, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IBIRACI, E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 6.486, de 26/01/1924
MARCA OS DIAS 2 DE MARÇO E 6 DE ABRIL DE 1924 PARA SE PROCEDEREM, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE VEREADOR DO DISTRITO DE CANA DO REINO, MUNICÍPIO DE MACHADO, E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 6.483, de 25/01/1924
MARCA OS DIAS 2 E 30 DE MARÇO DE 1924 PARA SE PROCEDEREM, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR DO DISTRITO DE FOLHA LARGA, MUNICÍPIO DE PEÇANHA E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 6.482, de 25/01/1924
MARCA O DIA 2 DE MARÇO DE 1924 PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR DO DISTRITO DE S. ANTÔNIO DO GRAMA, TRANSFERIDO DO MUNICÍPIO DE ABRE CAMPO PARA O DE RIO CASCA.
Decreto nº 6.480, de 15/01/1924
MARCA OS DIA 17 DE FEVEREIRO E 16 DE MARÇO DE 1924 PARA SE PROCEDER, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR DO DISTRITO DE TAPIRA, MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 6.479, de 15/01/1924
MARCA OS DIAS 17 DE FEVEREIRO E 16 DE MARÇO DE 1924 PARA SE PROCEDER, RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE VEREADORES DO NOVO MUNICÍPIO DA LUZ E SUA INSTALAÇÃO.
Decreto nº 6.470, de 11/01/1924
MARCA O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 1924 PARA SE PROCEDER À ELEIÇÃO DE UM VEREADOR DO DISTRITO DE CORREDEIRA, TRANSFERIDO DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA PARA O DE CAMPO BELO.
Decreto nº 6.459, de 08/01/1924
MARCA O DIA 17 DE FEVEREIRO E 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PARA SE PROCEDER RESPECTIVAMENTE, À ELEIÇÃO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MANHUMIRIM E SUA INSTALAÇÃO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: