Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

106 artigos encontrados

Lei nº 19.337, de 28/12/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ASCADS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 19.193, de 04/11/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOVA CONQUISTA II E BAIRROS ADJACENTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 19.058, de 13/07/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO MARIA ADÉLIA - UNIÃO, FORÇA E AMOR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 18.554, de 04/12/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE UNIÃO DE AMIGOS IDEAL FRIMISA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 18.473, de 27/10/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - APAC-RMBH -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 18.337, de 21/08/2009

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE IRMÃ FABÍOLA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 17.944, de 19/12/2008

DÁ DENOMINAÇÃO A VIADUTOS DA MG-10 - LINHA VERDE.

Lei nº 17.854, de 06/11/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O VILA NOVA ESPORTE CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 17.809, de 22/10/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE INCLUSÃO PELA EDUCAÇÃO E ESPORTE - FUT SONHOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Lei nº 17.652, de 15/07/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ADEODATO - AMBAD -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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