Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

76 artigos encontrados

Lei nº 11.982, de 09/11/1995

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE MANHUAÇU - COAMMA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 11.704, de 21/12/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O POSTO DE PUERICULTURA DE MANHUAÇU, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 11.598, de 05/09/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E SOCIAL DO BAIRRO SANTA LUZIA - ACSBSL -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 11.570, de 29/08/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL CÉSAR LEITE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 11.531, de 18/07/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DE VILA NOVA - VILAJAX -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 11.495, de 15/06/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AÇÃO MANHUAÇUENSE DE PROMOÇÃO AO MENOR - AMPM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 11.486, de 10/06/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU

Lei nº 10.692, de 15/04/1992

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O BURAKÃO CLUBE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 10.457, de 22/01/1991

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL LUDOVINO ALVES FILGUEIRAS À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE PONTE DO SILVA, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Lei nº 10.438, de 17/01/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE EDUCACIONAL BREDER LOPES, COM SEDE EM REDUTO, MUNICÍPIO DE MANHUAÇU.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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