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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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76 artigos encontrados
Lei nº 14.197, de 15/03/2002
DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO VIANA DE MATOS À ESCOLA ESTADUAL DO POVOADO DE VÁRZEA BONITA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
Lei nº 13.476, de 08/03/2000
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE JANUÁRIA, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Lei nº 12.213, de 21/06/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS RATOS DE PRAIA DE JANUÁRIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
Lei nº 12.161, de 27/05/1996
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA – COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – RURALMINAS – QUE ESPECIFICA.
Lei nº 11.665, de 07/12/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE JANUÁRIA - FACOMJAN -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
Lei nº 11.446, de 20/04/1994
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE JANUÁRIA, DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
Lei nº 10.260, de 31/07/1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ - COMAC -, COM SEDE NO DISTRITO DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
Lei nº 10.210, de 28/06/1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO LEVIANÓPOLIS, COM SEDE NA CIDADE DE JANUÁRIA.
Lei nº 10.151, de 25/04/1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GAMELEIRA, COM SEDE NO POVOADO DE GAMELEIRA, MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: