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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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100 artigos encontrados
Lei Complementar nº 130, de 03/12/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei nº 20.983, de 21/11/2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, AMBIENTAL E DESPORTIVA PINHEIRENSE - ASCAD -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.
Lei nº 19.915, de 14/12/2011
DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA MG-181, QUE LIGA A BR-040, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO, À MG-202, NO MUNICÍPIO DE URUCUIA.
Lei nº 19.359, de 29/12/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL BOM DE BOLA BOM NA ESCOLA - EFBBBE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.
Lei nº 19.154, de 21/09/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.
Lei nº 17.790, de 23/09/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE JOÃO PINHEIRO - APIJOP -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: