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Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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60 artigos encontrados
Lei nº 8.899, de 26/08/1985
DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOÃO ANTÔNIO SIQUEIRA À ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO WASHINGTON PIRES, NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
Lei nº 8.214, de 19/05/1982
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BRASÍLIA, COM SEDE NO DISTRITO DE SARZEDO, MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
Lei nº 7.680, de 14/04/1980
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 7.303, DE 21 DE JULHO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL HELENA ANTIPOFF, DE QUE TRATA A LEI Nº 5.446, DE 25 DE MAIO DE 1970
Lei nº 7.676, de 09/04/1980
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRA SOCIAL DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA E SÃO MIGUEL DO PARQUE DUVAL DE BARROS, DISTRITO DE IBIRITÉ.
Lei nº 7.123, de 26/10/1977
DÁ A DENOMINAÇÃO DE GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO À ESCOLA ESTADUAL DO DISTRITO DE PARQUE DURVAL DE BARROS - 1º GRAU, MUNICÍPIO DE IBIRITÉ.
Lei nº 5.897, de 30/05/1972
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ROSÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA - ACORDA", COM SEDE NA CIDADE DE IBIRITÉ.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: