Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

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Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

896 artigos encontrados

Lei nº 16.719, de 12/06/2007

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA ESTADUAL DE PASTO DO GOVERNO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.

Lei nº 16.712, de 11/05/2007

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SETUBINHA.

Lei nº 16.616, de 29/12/2006

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 9.956, DE 3 DE OUTUBRO DE 1989, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE NINHO, COM SEDE NA CIDADE DE TEÓFILO OTÔNI.

Lei nº 16.602, de 29/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VEREDINHA - ADECAVE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE VEREDINHA.

Lei nº 16.590, de 29/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL ESTER FARIA DE ALMEIDA - HEFA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL.

Lei nº 16.574, de 28/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ARAÇUAÍ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.

Lei nº 16.559, de 27/12/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 16.556, de 27/12/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MALACACHETA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 16.566, de 27/12/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PAVÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

Lei nº 16.485, de 18/12/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ESPÍRITO SANTO - AMBES -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NANUQUE.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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