Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

635 artigos encontrados

Lei nº 10.343, de 20/12/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ENÉAS FERREIRA DE AGUIAR À PONTE SOBRE O RIO QUEBRA ANZOL, NA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO AO DE PERDIZES.

Lei nº 10.340, de 20/12/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE GENTIL NASCIMENTO À RODOVIA QUE LIGA A ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA À BR-365, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO.

Lei nº 10.289, de 27/09/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE WALDIR FREITAS À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PALMA AO DE MIRACEMA.

Lei nº 10.288, de 27/09/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DJALMA RIBEIRO DE CARVALHO AO TRECHO DE RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IBIÁ À BR-384.

Lei nº 10.282, de 26/09/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. BENÍCIO OLEGÁRIO DE ALMEIDA AO TRECHO DA RODOVIA MG-406, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ALMENARA E RUBIM.

Lei nº 10.270, de 31/07/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE NILO PENIDO À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU AO DE PARÁ DE MINAS.

Lei nº 10.269, de 31/07/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTENOR DUARTE VILELA AO TRECHO DE RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO À LOCALIDADE DE GRUTA DOS PALHARES.

Lei nº 10.252, de 18/07/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. NÍLTON ALVES DO NASCIMENTO AO TRECHO DA RODOVIA MG-146 QUE LIGA O DISTRITO DE SANT'ANA DE PATOS, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, AO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE.

Lei nº 10.251, de 18/07/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAZÍBULO FERRAZ TORRES AO TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA A CIDADE DE ALMENARA AO DISTRITO DE PEDRA GRANDE E À MG-406.

Lei nº 10.250, de 18/07/1990

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. MÍLTON FARIA À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS AO DE PEDRA DO ANTA.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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