Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Leis: Legislação mineira

Leis
Legislação mineira
Leis
Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

62 artigos encontrados
Decreto sem Número nº 6.751, de 25/05/2011
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL DA SUBESTAÇÃO DE NOVO CRUZEIRO, DO SISTEMA CEMIG, NOS MUNICÍPIOS DE ANGELÂNDIA, ITAIPÉ, MALACACHETA, SETUBINHA, LADAINHA E NOVO CRUZEIRO.
Lei nº 18.988, de 01/07/2010
ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 16.791, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA
Lei nº 12.483, de 07/04/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANASTÁCIO ROQUE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO.
Lei nº 11.793, de 17/01/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMISSÃO POPULAR DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVO CRUZEIRO.

Assembleia em números

Informações completas das leis aprovadas a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: