Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira
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Legislação mineira

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54 artigos encontrados
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE DE ITABIRITO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JAN HASEK, COM SEDE NA CIDADE DE ITABIRITO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC - E A ÁGUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS S/A - HIDROMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DE ITABIRITO", COM SEDE NA CIDADE DE ITABIRITO.

  • A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
  • A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
  • No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

  • A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
  • Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
  • Publicação oficial, no caso da Constituição Federal: