Leis: Legislação mineira

Ir para o conteúdo

Navegar em:

Fale com a ALMG

Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

54 artigos encontrados

Lei nº 11.407, de 21/03/1994

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE DE ITABIRITO - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITABIRITO.

Lei nº 10.412, de 11/01/1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORO VOZES DA JUVENTUDE, COM SEDE NA CIDADE DE ITABIRITO.

Lei nº 9.763, de 09/05/1989

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JAN HASEK, COM SEDE NA CIDADE DE ITABIRITO.

Lei nº 7.454, de 21/12/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À FUNDAÇÃO CENTRO TECNOLÓGICO DE MINAS GERAIS - CETEC - E A ÁGUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS S/A - HIDROMINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 7.331, de 31/07/1978

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRITO.

Lei nº 7.228, de 11/05/1978

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE "OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO DE ITABIRITO", COM SEDE NA CIDADE DE ITABIRITO.

Lei nº 7.118, de 26/10/1977

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL UNIÃO ITABIRITENSE, COM SEDE NA CIDADE DE ITABIRITO.

Lei nº 5.836, de 06/12/1971

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S.", COM SEDE NA CIDADE DE ITABIRITO.

Lei nº 5.518, de 02/09/1970

DÁ A DENOMINAÇÃO DE HENRIQUE MICHEL A GRUPO ESCOLAR DA CIDADE DE ITABIRITO.

Lei nº 4.048, de 29/12/1965

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO E ORFANATO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, COM SEDE NA CIDADE DE ITABIRITO.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

Pesquisar Legislação mineira

Como é feita a atualização dos textos das normas?

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas