Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

635 artigos encontrados

Lei nº 11.606, de 12/09/1994

DENOMINA ADOLFO ENGEL A RODOVIA MG-184.

Lei nº 11.457, de 25/04/1994

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ENGENHEIRO JOÃO CATALDO PINTO AO TRECHO DA RODOVIA MG-010 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA À MG-424.

Lei nº 11.455, de 22/04/1994

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ARSÊNIO RODRIGUES DE SOUZA - NENZINHO - AO TRECHO DA RODOVIA MG-424 QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE SACRAMENTO E CONQUISTA.

Lei nº 11.408, de 21/03/1994

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ FERRAZ CALDAS À ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE À BR-267, PASSANDO PELO DISTRITO DE ÁGUAS DE CONTENDAS.

Lei nº 11.371, de 29/12/1993

DÁ A DENOMINAÇÃO DE PEDRO AGUINALDO FULGÊNCIO À PONTE SOBRE O RIO TAQUARAÇU, NA RODOVIA MG-20, NA LOCALIDADE DE TAQUARAÇU DE BAIXO, DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE SANTA LUZIA E JABOTICATUBAS.

Lei nº 11.237, de 08/10/1993

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ DIAS FILHO A ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE DONA EUSÉBIA AO DISTRITO DE SÃO MANUEL DO GUAIAÇU.

Lei nº 11.235, de 29/09/1993

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DEPUTADO JOSÉ PIRES DA LUZ AO TRECHO RODOVIÁRIO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE UBÁ E GUIDOVAL.

Lei nº 11.148, de 13/07/1993

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO ANTÔNIO PEREIRA FILHO AO TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES AO DE SÃO BENTO ABADE.

Lei nº 11.034, de 13/01/1993

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA ASCÂNEO GOUVEA MATTA À RODOVIA MG-126, NO TRECHO QUE LIGA SANTA HELENA, NO DISTRITO DE BICAS, AO MUNICÍPIO DE PEQUERI.

Lei nº 10.792, de 01/07/1992

DÁ A DENOMINAÇÃO DE TEÓFILO DIMAS AO TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MATUTINA À RODOVIA MARCONDES GONTIJO.

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A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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