Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

635 artigos encontrados

Lei nº 12.131, de 02/05/1996

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA OSCAR VON BENTZEEN RODRIGUES AO TRECHO DA RODOVIA MG-114 COMPREENDIDO ENTRE AS CIDADES DE VIRGEM DA LAPA E ARAÇUAÍ.

Lei nº 11.905, de 06/09/1995

DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DR. JOAQUIM BALBINO DE CARVALHO À ESTRADA PARALELA À RODOVIA BR-491, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ELÓI MENDES.

Lei nº 11.904, de 06/09/1995

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA JOSÉ COSTA PEREIRA AO TRECHO DA RODOVIA MGT-146 QUE LIGA O TREVO DE ARAXÁ, LOCALIZADO NA RODOVIA BR-262, AO MUNICÍPIO DE SERRA DO SALITRE.

Lei nº 11.862, de 25/07/1995

DÁ A DENOMINAÇÃO DE RODOVIA JANUÁRIO CARNEIRO À RODOVIA MG-030, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE AO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA.

Lei nº 11.740, de 11/01/1995

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JERÔNIMO JOSÉ DE SOUZA À VIA DE ACESSO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO À MGT-497.

Lei nº 11.680, de 15/12/1994

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. CLEMENTE VIEIRA DE ARAÚJO AO TRECHO DA RODOVIA MG-190, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SACRAMENTO À BR-262.

Lei nº 11.679, de 15/12/1994

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ SILVA MARTINS À RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BRUMADINHO AO DE BONFIM.

Lei nº 11.678, de 15/12/1994

DÁ A DENOMINAÇÃO DE GERALDO GOMES DE MENEZES À RODOVIA MG-341, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TAPIRA À RODOVIA MG-428.

Lei nº 11.614, de 27/09/1994 (Revogada)

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JERÔNIMO HEITOR DE ASSUNÇÃO À ESTRADA QUE LIGA A BR-135 AO DISTRITO DE APARECIDA DE MINAS, NO MUNICÍPIO DE FRUTAL.

Lei nº 11.610, de 13/09/1994

DÁ A DENOMINAÇÃO DE OTAVIANO DE ARAÚJO MAGALHÃES À ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE BAMBUÍ AO SANATÓRIO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
A nova redação só se processa se houver, no texto da norma alteradora, determinação expressa nesse sentido
No caso de alterações tácitas, mantém-se o texto original, remetendo o leitor à consulta da norma que seja relevante em relação ao dispositivo

Comprovação de direitos pela consulta ao texto das normas

A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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