DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG, TERRENOS NECESSÁRIOS A MELHORAMENTOS E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MG-050, COM EXTENSÃO TOTAL DE 37,23 KM, NOS MUNICÍPIOS DE MATEUS LEME, ITAÚNA, IGARATINGA E CARMO DO CAJURU.