Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

635 artigos encontrados

Lei nº 13.561, de 15/05/2000

DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS À RODOVIA MG-329.

Lei nº 13.560, de 12/05/2000

DÁ DENOMINAÇÃO DE RODOVIA ENGENHEIRO HÉLIO SOARES MARTINS AO TRECHO DA RODOVIA MG-329 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE PONTE NOVA AO MUNICÍPIO DE RIO CASCA.

Lei nº 13.113, de 12/01/1999

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ TEIXEIRA À RODOVIA QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE CRISTINA E MARIA DA FÉ.

Lei nº 13.019, de 24/11/1998

DÁ A DENOMINAÇÃO DE AFRÂNIO AUGUSTO FIGUEIREDO AO TRECHO DA RODOVIA MG-307 QUE LIGA A BR-251 À SEDE DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL.

Lei nº 12.922, de 29/06/1998

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DR. JOÃO CORDEIRO À ESTRADA MGT-464, QUE LIGA O TREVO DA CIDADE DE SACRAMENTO À RODOVIA MG-428.

Lei nº 12.908, de 23/06/1998

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ATAÍDE JOSÉ DE LIMA À PONTE SOBRE O RIO CARANGOLA LOCALIZADA NO KM 2,3 DA RODOVIA MG-265, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

Lei nº 12.907, de 23/06/1998

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JUQUITA TEIXEIRA À PONTE SOBRE O RIO CARANGOLA LOCALIZADA NO KM 6,8 DA RODOVIA MG-265, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

Lei nº 12.906, de 23/06/1998

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ADRIANO DUARTE À ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA MG-262 AO MUNICÍPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS.

Lei nº 12.905, de 23/06/1998

DÁ A DENOMINAÇÃO DE TOTÓ MARTINS À PONTE SOBRE O RIO CARANGOLA LOCALIZADA NO KM 4 DA RODOVIA MG-265, NO MUNICÍPIO DE CARANGOLA.

Lei nº 12.904, de 23/06/1998

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSIAS ALMEIDA DE SOUSA AO TRECHO DE RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MÁRIO CAMPOS À BR-381, NO MUNICÍPIO DE BETIM.

Como é feita a atualização dos textos das normas?

A atualização dos textos das leis complementares, leis delegadas, leis, resoluções e deliberações da ALMG obedece ao disposto na Lei Complementar 78, de 2004
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A consulta aos textos das leis tem caráter informativo, não dispensando a conferência desse conteúdo nas publicações oficiais, para a prova da existência de direitos, nos termos da legislação vigente
Publicações oficiais são, no caso de normas estaduais:
- Jornal Minas Gerais
- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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